| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3167 / 2001 |
| Date | 2001-01-31 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO BOM SUCESSO - AMBBS - COM SEDE NO MUNICIPIO DE ITURAMA, MINAS GERAIS. |
| native_id | 1972 |
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LEI N° 3167, DE 31 DE JANEIRO DE 2001. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BOM SUCESSO - AMBBS - COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, MINAS GERAIS. A Câmara Municipal de Iturama aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO' DE MORADORES DO BAIRRO BOM SUCESSO - AMBBS", com sua sede e foro na Avenida São Cristóvão, 496, Bairro Bom Sucesso, nesse Município, com seu Estatuto devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos desta cidade, sob o na 554, à fl. 241 vº do livro na A'2, em 19 de janeiro de 1999, cadastrado no CGC/MF sob o nº 03.178.649/0001-95. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Iturama, 31 de janeiro de 2001. Prefeito Municipal Autor: Vereador Januário Francisco de Andrade