| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3176 / 2001 |
| Date | 2001-04-10 |
| Ementa | ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 3O, DO ARTIGO 2O, DA LEI NO 3.171, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2001. |
| native_id | 1981 |
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LEI N° 3176 DE 10/04/2001. ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3°, DO ARTIGO 2º, DA LEI N° 3.171, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2001. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou, e o Prefeito sanciona a seguinte Lei: Art.l° - O Parágrafo 3°, do Artigo 2° da Lei n° 3.171, de 09 de fevereiro de 2001, passa a ter a seguinte redação: Art. 2°... § 1°... § 2°... "§ 3° O vencimento básico, ao mês, para o cargo de Assistente do Controlador Geral é o do Cargo de 2° Escalão - NC-2, e para o cargo de Auxiliar da Controladoria é o do Cargo de 3° Escalão NC-3." Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama, 10 de abril de 2001. Prefeito Municipal