norma nº 3177/2001

LEI N° 3177 DE 10/04/2001. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO
DESTINADA AO ITURAMA ESPORTE
CLUBE, CONSTANTE DA LEI NÚMERO
3.162, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu,
Prefeito do Município de Iturama, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a verba de
subvenção constante da Lei número 3.162, de 07 (sete) de dezembro de 2000, da Dotação
Orçamentária número 20.07.08-08462240 2031-3231 - Subvenção ao IEC, em R$ 15.000,00
(quinze mil reais), em favor do ITURAMA ESPORTE CLUBE, de Iturama-MG. 
Art. 2° A suplementação de que trata o artigo anterior, destina-se a suprir
as necessidades financeiras, destinadas à administração e funcionamento daquela entidade,
especialmente para aquisição de materiais esportivos, equipamentos e manutenção do Estádio. 
Art. 3° Os recursos para fazerem frente à presente Suplementação, serão
oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária:
2007.08-08462240-2030-3131 Remuneração de Serviços
Pessoais R$ 15.000,00 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 10 de abril de 2001.
Prefeito Municipal