norma nº 3178/2001

LEI N° 3178 DE 10/04/2001. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
EFETUAR PAGAMENTO DE PEQUENAS
DESPESAS. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, aprovou, e
eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar pagamento de
restos de despesas relativas ao Carnaval de 2001, conforme relação em anexo, no valor R$
9.228,40 (nove mil, duzentos e vinte e oito reais e quarenta centavos). 
Art. 2° As despesas para o pagamento acima mencionado serão
suportadas pela dotação orçamentária n° 2001.01 03070200-2003-3120-3132. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 10 de abril de 2001. 
Prefeito Municipal