norma nº 3179/2001

LEI N° 3179 DE 10/04/2001. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2001. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito
do Município de Iturama, sanciono a seguinte Lei:
Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no orçamento
de 2001, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), com a seguinte dotação
orçamentária:
2007.08 - Departamento de Educação e Cultura
08 - Educação e Cultura
46 - Educação Física e Desportos
228 - Parques Recreativos Desportivos
4110.00 - Obras e Instalações
1068 - Construção da Vila Olímpica --------------- R$ 240.000,00 
Art. 2° Em conseqüência da abertura especial prevista no artigo anterior
altera-se o elenco de Projetos/Atividades no orçamento de 2001, incluindo o seguinte Projeto:
1068 - Construções da Vila Olímpica
Art. 3° Constitui recursos para abertura do crédito acima citado, a
anulação total ou parcial da dotação abaixo:
2014.01-99999990-2088-5550.00 - Reserva de Contingência .... R$ 240.000,00 
Art.4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama, 10 de abril 2001.
Prefeito Municipal