norma nº 3180/2001

LEI N° 3180 DE 10/04/2001. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2001. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu,
Prefeito do Município de Iturama, sanciono a seguinte Lei:
Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no
orçamento de 2001, no valor de R$ 725.000,00 (setecentos e vinte e cinco mil reais), com a
seguinte dotação orçamentária:
20.10.01 - Departamento de Serviços Urbanos e Obras Públicas
10 - Habitação e Urbanismo 
57 - Habitação 
316 - Habitações Urbanas
4110.00 - Obras e Instalações
1069 - Produção de Moradias ----- R$ 725.000,00 
Art.2° - Em conseqüência da abertura especial prevista no artigo anterior,
altera-se o elenco de Projetos Atividades no orçamento de 2001, incluindo o seguinte Projeto:
1069 - Produção de Moradias
Art.3° - Constitui recursos para abertura do crédito acima citado, a
anulação total ou parcial da dotação abaixo:
 2014.01-99999990-2088-5550.00 -Reserva de Contingência ------R$
725.000,00 
Art.4º - Revogadas as disposições esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama, 10 de abril de 2001.
Prefeito Municipal