| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3183 / 2001 |
| Date | 2001-04-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO DESTINADA A AMASRIC - ASSOCIACAO DOS MORADORES ALEXANDRITENSES SANTA RITA DE CASSIA, CONSTANTE DA LEI NUMERO 3.162, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000. |
| native_id | 1988 |
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LEI N° 3183 DE 10/04/2001. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO DESTINADA À AMASRIC - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES ALEXANDRITENSES SANTA RITA DE CÁSSIA, CONSTANTE DA LEI NÚMERO 3.162, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito do Município de Iturama, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a verba de subvenção constante da Lei número 3.162, de 07 (sete) de dezembro de 2000, da Dotação Orçamentária numero 2009.01-15814860 2055-3231, em R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor da AMASRIC- Associação dos Moradores Alexandrienses Santa Rita de Cássia, do Distrito de Alexandrita - MG. Art.2°- A suplementação de que trata o artigo anterior, destina-se a auxiliar a subvencionaria a promover uma "Festa de Rodeio" no Distrito de Alexandrita - MG. Art. 3° Os recursos para fazerem frente à presente Suplementação, serão oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária: 2009.01-15814860-2041-3120 - Material de Consumo --------R$ 10.000,00 Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama, 10 de abril de 2001 Prefeito Municipal