| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2005 |
| Date | 2005-07-08 |
| Ementa | ALTERA A TABELA IV GRUPO OCUPACIONAL DE COORDENAÇÃO E CONTROLE, DO ANEXO II - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - CLASSE DE PROVIMENTO EFETIVO, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR NO 002, DE 31 DE MAIO DE 2002. |
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LEI COMPLEMENTAR N° 18, DE 08 DE JULHO DE 2005. ALTERA A TABELA IV GRUPO OCUPACIONAL DE COORDENAÇÃO E CONTROLE, DO ANEXO II - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - CLASSE DE PROVIMENTO EFETIVO, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 002, DE 31 DE MAIO DE 2002. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, com fundamento no inciso I, do artigo 69, combinado com o inciso I, do artigo 50, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a Tabela IV - Grupo Ocupacional de Coordenação e Controle, do Anexo II - Plano de Cargos e Salários - Classe de Provimento Efetivo, constante da Lei Complementar nº 002, de 31 de maio de 2002, da seguinte forma: Cargos Val!.as Grupo Oeuoaciona! Salário Referência Salário Base Controlador Interno I Coordenação e 11,00 3.300,00 Controle Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ITURAMA-MG, 08 de julho de 2005. VALDECIR PICHIONI Prefeito Municipal