br-locleg corpus explorer

← Iturama (MG)

norma nº 18/2005

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 18 / 2005
Date 2005-07-08
EmentaALTERA A TABELA IV GRUPO OCUPACIONAL DE COORDENAÇÃO E CONTROLE, DO ANEXO II - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - CLASSE DE PROVIMENTO EFETIVO, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR NO 002, DE 31 DE MAIO DE 2002.
native_id199

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI COMPLEMENTAR N° 18, DE 08 DE JULHO DE 2005.
ALTERA A TABELA IV GRUPO
OCUPACIONAL DE COORDENAÇÃO E
CONTROLE, DO ANEXO II - PLANO DE
CARGOS E SALÁRIOS - CLASSE DE
PROVIMENTO EFETIVO, CONSTANTE
DA LEI COMPLEMENTAR N° 002, DE 31
DE MAIO DE 2002. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, com fundamento no inciso I, do artigo 69, combinado com o inciso I, do
artigo 50, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Tabela IV - Grupo Ocupacional de Coordenação e
Controle, do Anexo II - Plano de Cargos e Salários - Classe de Provimento Efetivo, constante
da Lei Complementar nº 002, de 31 de maio de 2002, da seguinte forma:
Cargos Val!.as Grupo Oeuoaciona! Salário Referência Salário Base
Controlador Interno I Coordenação e 11,00 3.300,00 
Controle
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
ITURAMA-MG, 08 de julho de 2005. 
VALDECIR PICHIONI
Prefeito Municipal

open original →