norma nº 3189/2001

LEI N° 3189 DE 03 DE MAIO 2001. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2001. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu,
Prefeito do Município de Iturama, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no
orçamento de 2001, no valor de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais), com a
seguinte dotação orçamentária:
20.10.01 - Departamento de Serviços Urbanos e Obras Públicas
10 - Habitação e Urbanismo 
58 - Urbanismo 
323 - Planejamentos Urbanos
4110.00 - Obras e Instalações
1070 - Recuperações da Erosão e Pavimentação do Bairro Antônio 
Bráulio -2º Etapa ------------------------------------- R$ 365.000,00 
Art. 2° Em conseqüência da abertura especial prevista no artigo anterior
altera-se o elenco de Projetos/Atividades no orçamento de 2001, incluindo o seguinte Projeto:
1070 - Recuperações da Erosão e Pavimentação do Bairro Antônio
Bráulio - 2º Etapa
Art. 3° Constitui recursos para abertura do crédito acima citado, a
anulação total ou parcial da dotação abaixo:
2014.01-99999990-2088-5550.00 -Reserva de Contingência - R$ 365.000,0
Art.4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama, 03 de maio de 2001.
Prefeito Municipal