norma nº 3197/2001

LEI N° 3.197 DE 7 DE JUNHO DE 2001 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2001. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu,
Prefeito do Município de Iturama, sanciono a seguinte Lei:
Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no
orçamento de 2001, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), com a seguinte
dotação orçamentária:
2010.01 - Departamento de Serviços Urbanos e Obras Públicas
10 - Habitação e Urbanismo 
58 - Urbanismo 
323- Planejamento Urbano 
4110.00 - Obras e Instalações
1071 - Construções da Quadra Poliesportiva do Conjunto Habitacional
Newton Cardoso ···················· R$ 75.000,00 
Art. 2° Em conseqüência da abertura especial prevista no artigo anterior
altera-se o elenco de Projetos! Atividades no orçamento de 2001, incluindo o seguinte Projeto:
1071 - Construções da Quadra Poliesportiva do Conjunto Habitacional
Newton Cardoso 
Art. 3° Constituem recursos para abertura do crédito acima citado, a
anulação total ou parcial das dotações abaixo:
2010.01 - Departamento de Serviços Urbanos e Obras Públicas
Projeto: Construção e Restauração de Prédios Públicos
198-1058323-1007-4110 - Obras e instalações ----- R$ 50.000,00 
Projeto: Pavimentação de vias
203-1058323-1013-4110 -:- Obras e instalações-----R$ 15.000,00 
2010-05 - Departamento de Serviços Urbanos e Obras Públicas Projeto:
Equipamentos para as Praças Públicas
242.1060328-1023-4120 - Equip. e Material Permanente---- R$ 10.000,00 
 -------------
 R$ 75.000,00 
Art. 4° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data da sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 7 de junho de 2001.
Prefeito Municipal