norma nº 3198/2001

LEI N° 3.198 DE 7 DE JUNHO DE 2001 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2001. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu,
Prefeito do Município de lturama, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no
orçamento de 2001, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), com a seguinte
dotação orçamentária:
2009.01 - Departamento de Assistência Social
15 - Assistência e Previdência
81 - Assistência
483 - Assistências ao Menor
3120.00 - Material de Consumo ·················· R$ 30.000,00 
3132.00 - Outros Serviços e Encargos ················· R$ 45.000,00 
2091- Programa Agente Jovem
 ··················
R$ 75.000,00 
Art. 2°- Em conseqüência da abertura especial prevista no artigo anterior,
altera-se o elenco de Projetos/Atividades no orçamento de 2001, incluindo o seguinte Projeto:
2091- Programa Agente Jovem
Art. 3° Constituem recursos para abertura do crédito acima citado, a
anulação total ou parcial das dotações abaixo:
2009.01 - Departamento de Assistência Social
Atividade: Promoção Humana e Assistência Social
158148620413111-01- Venc. e Vantagens Fixas ·················· R$ 55.000,00 
200901 - Departamento de Assistência Social 
Projeto: Const. do Centro de Rec. de Alcoólatras e Drogados ·················· R$ 20.000,00
 ··················
R$ 75.000,00 
Art. 4° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data da sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama 7 de junho de 2001.
Prefeito Municipal