| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3201 / 2001 |
| Date | 2001-06-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2001. |
| native_id | 2006 |
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LEI N° 3201 DE 28/06/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2001. A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito do Município de Iturama, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no orçamento de 2001, no valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), com a seguinte dotação orçamentária: 2007.08 - Departamento de Educação e Cultura 08 - Educação e Cultura 46 - Educação Física e Desportos 228 - Parques Recreativos Desportivos 4110.00 - Obras e Instalações 1074 - Construção de Quadra de Esportes no Bairro Antônio Bráulio ---------------------------------------------------- R$ 37.500,00 Art. 2° Em conseqüência da abertura especial prevista no artigo anterior altera-se o elenco de Projetos/Atividades no orçamento de 2001, incluindo o seguinte Projeto: 1074 - Construção de Quadra de Esportes no Bairro Antônio Bráulio Art. 3° Constituem recursos para abertura do crédito acima citado, a anulação total ou parcial da dotação abaixo: 2007.02-0842188-1041-4110 - Obras e Instalações R$ 37.500,00 Art.4º Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama. 28 de junho de 2001. Prefeito Municipal