norma nº 3203/2001

LEI N° 3.203 DE 03/07/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO
DESTINADA À ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO CONJUNTO
HABITACIONAL TIRADENTES,
CONSTANTE DA LEI NÚMERO 3.162, DE
07 DE DEZEMBRO DE 2000. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu,
Prefeito do Município de Iturama, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a
suplementar a verba de subvenção constante da Lei número 3.162, de 07 (sete) de dezembro de
2000, da Dotação Orçamentária número 2009.01-15814860 2059-3231, em R$ 20.000,00
(vinte mil reais), em favor da Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Tiradentes,
de ITURAMA-MG. 
Art. 2° A suplementação de que trata o artigo
anterior, destina-se a auxiliar a subvencionaria no desenvolvimento de atividades voltadas ao
bem estar daquela comunidade. 
Art. 3º Os recursos para fazerem frente à presente
Suplementação, serão oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária:
2010.01-1058323-1045-4110 - Obras e Instalações --------- R$ 10.000,00 
2010.01-] 558323-1018-41] O - Obras e Instalações ---------R$ 10.000,00 
 ------------------
 R$ 20.000,00 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 03 de Julho de 2001.
Prefeito Municipal