norma nº 20/2005

LEI COMPLEMENTAR N° 20, DE 1º DE SETEMBRO DE 2005. 
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 002,
DE 31 DE MAIO DE 2002, VISANDO A
CRIAÇÃO DE CARGOS NO PLANO DE
CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE
ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, com fundamento no inciso I, do artigo 69, combinado com o inciso I, do
artigo 50, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Tabela II - Grupo Ocupacional de Assistência, do
Anexo II - Plano de Cargos e Salários - Classe -de Provimento Efetivo, constante da Lei
Complementar nº. 002, de 31 de maio de 2002, acrescentando os cargos abaixo descritos, da
seguinte forma:
Car.os Va.as Gruno Ocupacio.al S a l á r i o
Referência Salário Base
Auxiliar de
Laboratório 2 Assistência 2,50 750,00 
de Análises
Clínicas
Operador de I Assistência 2,00 600,00 
Eletroeneefalo2ra
JJla
Operador de 1 Assistência 2,00 600,00 
Eletroeardiogram
a
Art. 2º Fica alterada a Tabela III - Grupo Ocupacional Técnico/Científico,
do Anexo II - Plano de Cargos e Salários - Classe de Provimento Efetivo, constante da Lei
Complementar nº. 002, de 31 de maio de 2002, acrescentando o cargo abaixo descrito, da
seguinte forma:
Cargos Vagas Grupo Ocupacional Salário Referencia Salário Base
 Técnico de Imobilização 1 técnico/cientifico 3,00 900,00
Ortopédica
Art. 3° Fica alterado o Anexo VI - Plano de Cargos e Salários - Órgãos
Administrativos e seus Cargos, constante da Lei Complementar nº. 002, de 31 de maio de
2002, da seguinte forma:
Cargos Provimento Secretaria Divisão Seção 
Técnico de Efetivo S e c r e t a r i a
Municipal
D i v i s ã o
Operacio￾S e ç ã o
Hospitalar
Imobilização de Saúde
e
Açãonal de Saúde
Ortopédica Social
Auxiliar de
Laboratório Efetivo S e c r e t a r i a
Municipal
D i v i s ã o
Operacio·
S e ç ã o
Hospitalar
de AnáJises
Clínicas de Saúde
c
Açãonal de Saúde
Social
Operador de Efetivo S e c r e t a r i a
Municipal
D i v i s ã o
Operacio￾S e ç ã o
Hospitalar
Eletroencefalogr
ama
de Saúde
e
Açãonal de Saúde
Social
Operador de Efetivo S e c r e t a r i a
Municipal
D i v i s ã o
Operacio￾S e ç ã o
Hospitalar
Eletrocardiogram
a
de Saúde
e
Açãonal de Saúde
Social
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ITURAMA-MG, 1° de setembro de 2005.
VALDECIR PICHIONI
Prefeito Municipal