norma nº 3205/2001

LEI N° 3.205 DE 03/07/2001 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO
DESTINADA À FUNDAÇÃO FACULDADE
REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO - SÃO PAULO,
CONSTANTE DA LEI N° 3.162 DE 07 DE
DEZEMBRO DE 2000. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu,
Prefeito do Município de Iturama, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a verba de
subvenção constante da Lei 3.162 de 07 de dezembro de 2.000, da Dotação Orçamentária nº
200801-1375428-2037 em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em favor da FUNDAÇÃO
FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO PRETO SÃO PAULO. 
Art. 2° A suplementação de que trata o artigo anterior, destina-se a auxiliar
a subvencionaria no desenvolvimento das atividades médico, hospitalar e ambulatorial dos
munícipes de Iturama. 
Art. 3° Os recursos para fazerem frente à presente Suplementação, serão
oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária:
200801-1375428-1053-4120 - Equip. e Mat. Permanente R$ 18.000,00
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 03 de julho de 2001.
Prefeito Municipal