norma nº 3209/2001

LEI N° 3209 DE 09/08/2001. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2001. 
A Câmara Municipal de Iturama Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu,
Prefeito do Município de Iturama, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a
abrir crédito especial no orçamento de 2001, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil
reais), com a seguinte dotação orçamentária:
2010.01 - Departamento de Serviços urbanos e Obras Públicas
06 - Defesa Nacional e Segurança Pública
30 - Segurança Pública
174 - Policiamentos Civis
4110.00 - Obras e Instalações
1075 - Reforma e Ampl. do Prédio da Cadeia Pública R$ 115.000,00 
Art. 2° Em conseqüência da abertura especial
prevista no artigo anterior altera-se o elenco de Projetos/Atividades no orçamento de 2001,
incluindo o seguinte Projeto:
1075 - Reforma e Ampliação do Prédio da Cadeia Pública. 
Art. 3° Constitui recursos para abertura do crédito
acima citado, a anulação total ou parcial das dotações abaixo:
2010.01-1058323-1035-4110- Obras e instalações ------------R$ 100.000,00
2010.01-1058323-1042-4110- Obras e Instalações ------------R$ 15.000,00
 ---------------------
 R$ 115.000,00
Art.4º Revogadas as disposições em contrário
esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama, 09 de agosto de 2001.
Prefeito Municipal