norma nº 3211/2001

LEI N° 3.211 DE 06/09/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ADQUIRIR IMÓVEL QUE MENCIONA. 
A Câmara Municipal, aprovou, e o Prefeito do Município de Iturama,
Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no artigo III, da Lei Orgânica
Municipal, sanciona a presente Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir o imóvel rural,
localizado dentro do perímetro urbano do município de Iturama -MG, sem benfeitorias, de
propriedade de Luiz Antônio de Miranda, conforme descrição abaixo:
Tem início, o referido roteiro no marco 1, de onde segue confrontando com terras de sua
propriedade com um rumo de 42° 16' 46" SW, na extensão de 276, 096 metros até o marco 2,
daí vira a direita e segue com a mesma confrontação com um rumo de 36° 39' 06" NW, na
extensão de 7,635 metros até o marco 3, cravado na divisa de Antônio de Freitas; daí vira a
direita e segue confrontando com o referido proprietário por 20,473 metros e 257,167 metros
confrontando com área remanescente do Bairro Antônio Bráulio com rumo de 410 00' 17" NE,
até o marco 4; daí vira a direita e segue confrontando com área de sua propriedade com um
rumo de 360 39' 06" SE, na extensão de 13,9096 metros até o marco 1, de origem, perfazendo
uma área de 2.908,5736 rn2, avaliado em R$ 4.943,00 (quatro mil, novecentos e quarenta e
três reais). 
Art. 2° - O imóvel ora adquirido destina-se à
ampliação do Bairro Antônio Bráulio, deste município. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 06 de setembro de 2001. 
Prefeito Municipal