norma nº 21/2005

LEI COMPLEMENTAR N° 21, DE 10 DE SETEMBRO DE 2005. 
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 002,
DE 31 DE MAIO DE 2002, VISANDO O
ACRÉSCIMO DE VAGAS NO PLANO DE
CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE
ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, com fundamento no inciso I, do artigo 69, combinado com o inciso I, do
artigo 50, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Tabela III - Grupo Ocupacional Técnico/Científico,
do Anexo 11 - Plano de Cargos e Salários - Classe de Provimento Efetivo, constante da Lei
Complementar nº. 002, de 31 de maio de 2002, acrescentando as vagas abaixo descritas, da
seguinte forma:
Car~os Vagas Grupo OcuDacionalSalário ReferênciaSalário Base
Farmacêutico 2 Técnico/Cientifico 3,50 1.050,00 
Técnico em
Radiolol(ia 2 Técnico/Cientifico 3,50 1.050,00 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
ITURAMA-MG, 1° de setembro de 2005. 
VALDECIR PICHIONI
 Prefeito Municipal