norma nº 22/2005

LEI COMPLEMENTAR N° 22, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 
ALTERA ANEXOS CONSTANTES DA LEI·
COMPLEMENTAR N° 002, DE 31 DE MAIO
DE 2002. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, com fundamento no inciso I, do artigo 69, combinado com o inciso VII, do
artigo 49, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Acresce ao Anexo IV - Plano de Cargos e Salários do Magistério -
Classe de Provimento Efetivo - Tabela I - Grupo Ocupacional Educacional/Técnico, constante
da Lei Complementar nº. 002, de 31 de maio de 2002, o seguinte cargo:
Cargo Vagas Grupo Salário Referência Salário Base
Ocupacional
Psicopedagogo I Educacional 3,50 1.050,00 
Técnico 
Art. 2° Acresce ao Anexo VI - Plano de Cargos e Salários - Órgãos
Administrativos e seus Cargos, constantes da Lei Complementar nº. 002, de 31 de maio de
2002, o seguinte cargo:
Cargo Provimento Efetivo Divisão Seção 
Psicopedagogo Efetivo S e c r e t a r i a
Municipal de
Educação e Cultura
Divisão de
Educação
Seção pedagógica
Art. 3° Suprimido 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor a partir de 10 de janeiro de 2006. 
ITURAMA-MG, 20 (vinte) de dezembro de 2005. 
V ALDECIR PICHIONI
Prefeito Municipal