norma nº 3228/2001

LEI N° 3.228, DE 08/11/ 2001. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL QUE
MENCIONA. 
A Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito do Município de Iturama, Estado
de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no artigo 69, da Lei Orgânica
Municipal, sanciona a presente Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a
receber em doação, o imóvel urbano, formado pelo Lote 10 da Quadra 82, do Distrito de
Alexandrita, Município de ITURAMA-MG, oriundo da Matrícula nº.10.913, do Serviço
Registral de Imóveis local, de propriedade do Senhor Otacílio Alves de Oliveira, conforme
descrição abaixo:
· Medindo 12,50 metros de frente para a Av. Cônego Ozório, igual medida de fundo
confrontando com parte do lote 09; de um lado medindo 35,00 metros confrontando
com o lote 11, igual medida do outro lado confrontando com a Rua Vinte e Seis,
perfazendo um total de 437,50 m², terreno este localizado no cruzamento da Av.
Cônego Ozório com a Rua Vinte e Seis.
Art. 2º - No imóvel ora recebido em doação,
encontra- se localizado um dos poços semi-artesianos destinados à distribuição de água à
população do Distrito de Alexandrita. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 08 de novembro de 2001. 
Valdecir Pichioni
Prefeito Municipal