norma nº 3231/2001

LEI N° 3.231 DE 06 DE DEZEMBRO DE
2001 
FIXA PAUTA DE VALORES VENAIS DE
IMÓVEIS PARA EFEITO DE CÁLCULO
DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE
BENS IMÓVEIS - ITBI - NO MUNICÍPIO
DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS
GERAIS. 
 A Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito do Município de Iturama,
Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no inciso I, do Art. 69, da Lei
Orgânica Municipal, sanciona a presente Lei:
Art. 1° - A pauta de valores venais por m²(metro quadrado) de imóveis
urbanos/rurais, situados na sede do Município de Iturama e no Distrito de Alexandrita, para
efeito de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis -ITBI - no exercício de 2002
(dois mil e dois), será a constante da presente Lei. 
Art. 2º - Fica determinada a seguinte divisão setorial para aplicação da
pauta de valores a que se refere o artigo anterior:
I ITURAMA - SEDE 
SETOR 1 
Inicia-se no cruzamento da Av. Rio Grande com a Rio Bonito; segue pela Rua
Rio Bonito até a Rua Cel. José Felisberto; segue pelo lado esquerdo da Rua Cel. José
Felisberto, até a Av. Prefeito Juca Pádua; segue por esta até a o cruzamento com a Av. Jaime
Lacerda, segue ainda pela Av. Prefeito Juca Pádua, pelo lado direito até a Rua João Ribeiro
Rosa; volta pela Av. Prefeito Juca Pádua até a Av. Juscelino Kubitschek; segue por esta
Avenida até o cruzamento com a Rua Canápolis; volta pela mesma Av. Juscelino Kubitschek
até a Rua Pirajuba; segue por esta Rua até o cruzamento com a Av. Belo Horizonte, volta pela
Rua Pirajuba, até a Av. Seis Irmãos; segue por esta Av. até a Rua Monte Alegre, segue por esta
Rua até a Av. Rio Grande, segue por esta Av. até o ponto de início, ou seja, a Rua Rio Bonito. 
SETOR - 2 
Inicia-se no cruzamento Rua Rio Bonito com a Av. Rio Grande; segue por
esta Av. até a Rua 27 de Dezembro; segue por esta Rua até a Av. Campina Verde, segue por
esta Av. Campina Verde até a Rua São Paulo, retoma por aquela Av. até a Rua Santa Vitória;
segue por esta Rua até a Av. Alexandrita; segue por esta Av. até a Rua São Paulo, segue por
esta Rua pelo lado esquerdo até a Rua Cel. José Felisberto; segue por esta pelo lado 
esquerdo até a Rua Rio Bonito. 
Inicia novamente no cruzamento da Cel. José Felisberto com a Rua Rib. São
Domingos; segue por esta Rua até a Av. João Mateus; segue por esta pelo lado esquerdo até a
Av. Pref. Juca Pádua; segue por esta até o trevo de acesso 'a Av. Ayrton Senna do Brasil,
retoma pela Av. Prefeito Juca Pádua até a Rua Capinópolis; segue por esta Rua até a Av.
Alexandrita; segue por esta Av. até o trevo da entrada da cidade, retoma pela Av. Alexandrita
até a Rua Capinópolis; segue por esta Rua pelo lado direito até a Av. Campina Verde; segue
por esta Av. até a Rua Pirajuba; segue por esta Rua pelo lado direito até a Av. Rio Grande;
segue por esta Av. até o ponto final, no cruzamento com a Rua Monte Alegre. 
Fazem parte também deste setor as Avenidas Belo Horizonte, Seis Irmãos e
Alencastro entre as Ruas Santa Vitória e São Paulo. 
SETOR-3 
Inicia-se no cruzamento da Av. Rio Grande com a Rua Pirajuba; segue pelo lado direito desta
Rua até a Av. Rio Paranaíba; segue por esta até a Rua Monte Alegre; retoma por esta Rua até a
Rua Pirajuba; segue por esta até a Av. Mato Grosso; segue por esta pelo lado direito até a Rua
Monte Alegre; segue por esta até a Av. Rio Grande; retoma na mesma Rua Monte Alegre,
contorna a Praça Ângelo Tadeu Bruno, retoma à Av. Mato Grosso, segue por esta Av. até a
Rua Cidade do Prata, segue por esta Rua até a Av. Rio Grande, retoma pela mesma Rua
Cidade do Prata até a Av. Mato Grosso; segue por esta até a Rua 27 de Dezembro; segue por
esta até a Av. Rio Paranaíba; segue por esta Avenida até a Rua Santa Vitória; segue por esta
Rua até a Av. Rio Grande; segue por esta até a Rua São Paulo; segue por esta até a Av.
Alexandrita; segue pela mesma Avenida pelo seu lado direito até a Rua Cel. José Felisberto,
segue por esta Rua pelo seu lado direito até a Rua Rio Bonito; segue por esta Rua até a Rua
João Mateus e finalmente por esta até a Rua Ribeirão São domingos. 
Pertencem também ao setor 03, as Avenidas Campina Verde, Belo Horizonte,
Seis Irmãos, Alencastro e Alexandrita entre as Ruas São Paulo e Goiás; as Avenidas D.
Francisca Justiniana de Andrade e Boa Esperança, entre as Ruas Rio Bonito e Ribeirão São
Domingos; Rua Centralina entre Av. Alencastro e Av. Rui Barbosa; Rua Gustavo Maia de
Menezes entre Av. Alexandrita e Rua B; Av. Marginal entre a Av. Alexandrita e Av. Prefeito
Juca Pádua; Av. prefeito Juca Pádua entre o trevo da Av. Ayrton Senna ao trevo que dá acesso
à Rodovia MG-255; e a Av. Juscelino Kubitschek; Av. José Otoni de Miranda; Av. Jaime
Lacerda; Av. Tupi; Av. João Mateus entre as Avenidas prefeito Juca Pádua e Marginal e a Rua
B e Av. Rui Barbosa entre a Av. Juca Pádua e Av. Marginal. 
SETOR-4 
Inicia-se no cruzamento da Rua 27 de Dezembro com a Avenida Mato
Grosso; segue por esta Rua até a Rua Santa Vitória; segue por esta Rua até a Av. Rio
Paranaíba; segue por esta Av. até a Rua Goiás; segue por esta Rua até a Av. Rio Grande; segue
por esta até a Rua 1.0 de Janeiro; segue por esta Rua até a Av. José Bonifácio; retoma pela Rua
10 de Janeiro até a Av. Campina Verde; segue por esta até a Rua Goiás; segue por esta até a
Av. Alexandrita. 
4.1 - Rua Armando Fratari entre as Avenidas Campina Verde e Av. Alexandrita. 
4.2 - Rua Itapagipe entre as Avenidas Rio Grande e Av. Belo Horizonte. 
4.3 - Av. Belo Horizonte entre as Ruas Armando Fratari e Av. da Saudade. 
4.4 - Inicia -se no cruzamento da Av. Alexandrita com a Estrada Municipal;
segue por esta estrada até a Rua A-3; segue por esta até a divisa com o Residencial Sumaré;
segue por esta divisa até o ponto de início, ou seja, até a Estrada Municipal, compreende todo
Bairro Iturama II. 
4.5 - Inicia-se no cruzamento da Rua Cel. José Felisberto com a Rua Santa
Vitória; segue por esta Rua até a Rua 27 de Dezembro; segue por esta até o trevo de acesso ao
Conj. Hab. Iturama - I; segue pela Rua 4 até a Viela Sanitária; segue por esta até a divisa do
Conj. Iturama - I, com a Área de Expansão urbana; segue por esta até a divisa superior daquele
Conjunto com a mesma Área de Expansão Urbana; segue por esta até a Av. José de Freitas
Nunes; segue por esta até Av. Ayrton Senna do Brasil, segue por esta até a Rua Santa Lúcia;
retoma pela mesma Av. Ayrton Senna do Brasil até a Rua P; segue por esta até a Av. João
Mateus; segue por esta Av. pelo lado direito até o cruzamento com a Rua 27 de Dezembro. 
4.6 - Rua 27 de Dezembro entre a Rua Cel. José Felisberto e a Av. 
Boa Esperança; Av. da paz entre, as Ruas Santa Vitória e Rua Rio Bonito; Av. D.
Francisca Justiniana de Andrade, entre as Ruas Santa Vitória e Rua Rio Bonito; Av. Boa
Esperança, entre as 27 de dezembro e Rua Rio Bonito. 
4.7 - Inicia-se no cruzamento da Av. Alexandrita com a Rua Papa Paulo VI;
segue por esta Av. até a Av. Alencastro; segue por esta Av. até a Rua Gustavo Maia de
Menezes; segue por esta Rua até a Av. Rio Grande; segue por esta Av. até a Rua Centralina;
segue por esta até a Av. Alexandrita. 
4.8 - Avenidas Campina Verde; Belo horizonte; Seis Irmãos e Independência ente
as Ruas Centralina e Gustavo Maia de Menezes; Avenida Alencastro entre as Ruas Centralina
e Capinópolis. 
4.9 - Inicia-se no cruzamento da Rua Centralina com a Av. Rio Grande; segue por
esta Av. até a Rua Capinópolis; segue por esta Rua pelo lado direito até a Av. Campina Verde;
retoma por esta Av. até a Travessa Acácia; segue por esta Travessa até a Rua Pirajuba; segue
por esta Rua pelo lado esquerdo até a Av. Campina Verde; retoma por esta Rua pelo lado
esquerdo até a Av. Mato Grosso; segue por esta Av. até a Rua Canápolis; segue por esta Rua
até a Av. Campina Verde; retoma por esta até a Av. Mato Grosso; segue por esta até a Rua
Capinópolis; segue por esta até a Av. Paranaíba; segue por esta até a Rua Pirajuba; retoma por
esta até a Rua Capinópolis; segue por esta até a Av. Rio Grande. 
Inclui neste setor as Travessas Gardênia; Orquídea; Samambaia; Camélia;
Hortência e Ipê. 
4.10 - Inicia-se no cruzamento da Rua Pirajuba com a Av. Mato Grosso; segue
por esta Av. pelo lado direito até a Rua Monte Alegre; segue por esta até a Av. Cônego
Osório; segue por esta até a Rua Rio Bonito; segue por esta até a Av. Mato Grosso. 
4. 11 - As Ruas Cidade do Prata; Ituiutaba; Fruta! e Rib. São Domingos, entre as
Avenidas Cônego Osório e Mato Grosso; Av. Marginal entre as Avenidas Alexandrita e Av.
Alencastro, também pertencem a este setor. 
SETOR-5 
Inicia-se no cruzamento da Av. Mato Grosso com a Rua Santa Vitória;
segue por esta até a Av. Cônego Osório, retoma pela mesma Rua Santa Vitória até a Av.
Pontal; segue por esta até a Av. Rio Paranaíba, retoma na mesma Av. Pontal até na Rua São
Paulo; segue por esta até a Av. Rio Paranaíba; retoma na mesma Rua São Paulo até a Rua Dr.
Pedro de Pedro de Paula; segue por esta até a Av. Francisca Perez Borsato; segue por esta até a
cerca que limita o Bairro Jardim Boulanger com Iturama Tênis Clube; segue margeando a dita
cerca, contornando o Clube até o Córrego do Quati. 
5.1- Inicia-se no cruzamento da Rua 1° de Janeiro com a Av. Dom Pedro I; segue
por esta até a Rua Dr. Luiz Altafin Neto; segue por esta até o Corredor Boiadeiro, retoma por
este até a Rua João Pádua Diniz; segue por este até a Av. Dom Pedro II; segue por esta Av. até
a Rua Augusto Pádua Diniz; segue por esta até a Av. Santa Rosa; segue por esta até a faixa da
linha de transmissão de energia, situado entre os bairros Residencial Amazonas e Alto da Boa
Vista; segue por esta faixa até a divisa dos bairros Residencial Amazonas e Sumaré; segue por
esta divisa pelo lado esquerdo até a cerca de divisa com a área de Expansão Urbana; segue por
esta cerca contornando o Residencial Sumaré até a Estrado Municipal; desta Estrada segue até
a Av. Alexandrita; desta segue até a Rua Goiás; retoma na mesma Av. Alexandrita até a Av.
Santa Rosa; segue por esta Av. até a Rua Augusto Pádua de Diniz. 
Pertence também ao Setor 05 a Av. Suburbana entre as Avenidas Rio Paranaíba e
Av. Alexandrita; Rua Armando Fratari entre as Avenidas Rio Paranaíba e Campina Verde;
Rua Itapagipe entre a Av. Belo Horizonte e Av. Santa Rosa; Rua }O de Janeiro entre a Av.
José Bonifácio e Av. Santa Rosa; toda Rua 7 de Setembro; toda Rua 25 de Março; toda Rua
Córrego Boiadeiro e a Rua José Carvalho; as Avenidas D. Pedro I; D. Pedro II; Av. Duque de
Caxias; Av. José Bonifácio; parte da Av. Belo Horizonte entre Rua Armando Fratari e Rua
Goiás; Av. Seis Irmãos entre a Av. da Saudade e Rua Goiás; Av. Alencastro entre a Av. Da
Saudade e Rua. Goiás; Av. Juscelino Kubitschek entre a Rua São Paulo e Av. do Canal; as
Avenidas Seis Irmãos, Belo Horizonte e Campina Verde entre as Ruas Gustavo Maia de
Menezes e Rua Papa Paulo VI; Rua Centralina entre as Avenidas Rio Paranaíba e Rio Grande;
Av. Rio Paranaíba entre as Ruas Capinópolis e Centralina; Rua Canápolis entre as Avenidas
Cônego Osório e Mato Grosso; Rua Pirajuba entre as Avenidas Cônego Osório e Mato Grosso;
Av. Cônego Osório entre as Ruas Monte Alegre e Canápolis; e as Ruas Ribeirão São
Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata, Monte Alegre e Pirajuba entre as Avenidas Av.
Caiapós e Cônego Osório; Rua 27 de Dezembro entre as Avenidas Cônego Osório e Mato
Grosso. 
5.2 - Inicia-se no cruzamento da Av. Pedro Gonzaga com a Av. José de Freitas
Nunes; segue por esta Av. até a Av. Ayrton Senna do Brasil; segue por esta Av. em seu lado
direito até a Rua Limeira Do Oeste; segue por esta até a Av. Pedro Gonzaga; segue por esta até
o ponto de inicio no cruzamento com Av. José de Freitas Nunes. 
5.3 - Inclui-se neste setor todo o Bairro Itália. 
SETOR- 6 
Inicia-se no cruzamento da Av. Marginal com a Av. Alencastro, segue por
esta Av. até a Rua Papa Paulo VI; segue por esta Av. até a Av. Rio Grande; segue por esta Av.
até a Rua Gustavo Maia de Menezes, segue por esta Rua até a Av. Rio Paranaíba; segue por
esta Av. até a Rua Centralina; segue por esta Rua até a Av. Mato Grosso; segue por esta Av.
até a Rua Capinópolis, segue por esta até a Av. Cônego Osório; segue por esta Av. até a Rua
Canápolis; segue por esta Rua até o Córrego Santa Rosa; segue por este até a Rua Pirajuba;
segue por esta Rua até a Av. Caiapós; segue por esta Av. até a Rua Rio Bonito; segue por esta
Rua até a Av. 
Cônego Osório; segue por esta Av. até a Rua Santa Vitória; segue por esta Rua até o Córrego
Santa Rosa; segue por este até a Rua Goiás; segue por esta Rua até a Av. Rio Paranaíba; segue
por esta Av. até a Rua 1° de janeiro; segue por esta Rua até a Av. Dom Pedro I; volta na Rua
1° de Janeiro até o Córrego Quati, segue por este até o Córrego Santa Rosa; volta e segue
contornando este Córrego até a Av. Marginal; segue por esta até o ponto de inicio, ou seja, a
Av. Alencastro. 
6.1 - Inclui-se neste setor os Bairros: Jardim Boulanger; Vila Cruzeiro;
Residencial Dr. Diógenes de Souza; Residencial Amazonas; Antônio Bráulio e Bom Sucesso. 
II - DISTRITO DE ALEXANDRITA 
SETOR 1 
Inicia-se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego Osório; segue
pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado direito, até o cruzamento com a Rua Vinte e
Quatro; volta pela mesma Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o cruzamento
com a Rua Vinte; segue por esta até a Avenida Joaquim Patrício; segue pela Avenida Joaquim
Patrício, pelo seu lado direito, até a Rua Dezoito; segue pela Rua Dezoito até a Avenida
Cônego Osório; segue pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o ponto de
inicio, ou seja, até o cruzamento com a Rua Dez. Considera-se SETOR I os imóveis lindeiros
das Ruas Dezoito e Vinte, entre as Avenidas Cônego Osório e Joaquim Patrício. 
SETOR 2 
Inicia-se no cruzamento da Rua Seis com a Avenida Cônego Osório; segue
por esta Avenida, pelo seu lado direito, até a Rua Dez; segue por esta Rua até a Avenida João
Garcia; segue por esta Avenida até a Rua Dezesseis; segue pela Rua Dezesseis até a Avenida
Treze; segue pela Avenida Treze até a Rua Vinte; segue pela Rua Vinte até a Avenida João
Garcia; segue por esta Avenida até a Rua Vinte e Quatro; segue pela Rua Vinte e Quatro até a
Avenida Cônego Osório; segue por esta Avenida, pelo seu lado direito, até a Rua Vinte e Oito;
volta pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o cruzamento com a Rua Vinte
e Quatro. 
2.1 - Inicia-se no cruzamento da Avenida Cônego Osório com a Rua Dez; segue
por esta Rua até a Avenida Joaquim Patrício; segue pela Avenida Joaquim Patrício até a Rua
Oito; segue por esta Rua até a Avenida Cinco; segue pela Avenida Cinco até a Rua Quatorze;
segue pela Rua Quatorze até a Avenida Um; segue pela Avenida Um até a Rua Dezoito; segue
pela Rua Dezoito até a Avenida Três; segue por esta Avenida até a Rua Vinte; segue pela Rua
Vinte até a Avenida Joaquim Patrício. 
SETOR 3 
Inicia-se no cruzamento da Rua Seis com a Avenida Cônego Osório; segue pela
Avenida Cônego Osório até a Rua Dois; segue pela Rua Dois até as margens do Córrego da
Cravinha; segue margeando o referido Córrego, pelo lado direito, até a Rua Vinte e Oito;
segue pela Rua Vinte e Oito até encontrar a Avenida Cônego Osório. 
3.1 - Inicia-se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego Osório; segue
pela referida Avenida, pelo lado esquerdo, até a Rua Dois; segue pela Rua Dois até a Avenida
Um; segue pela Avenida Um até a Rua Quatorze. 
3.2 - Inicia-se no cruzamento da Rua Dezoito com a Avenida Um; segue pela
referida Avenida até a Rua Vinte e Oito; segue pela Rua Vinte e Oito até o encontro com a
Avenida Cônego Osório. Fica estabelecido como lado esquerdo e lado direito, considerando-se
como ponto de partida o sentido de entrada da BR-497, que dá acesso ao Distrito de
Alexandrita. 
Art. 3° - Fica determinada a seguinte
classificação para base de cálculo por m2 (metro quadrado) de edificações no Município de
Iturama:
Categoria I - acabamento fino novo;
Categoria II - acabamento fino usado;
Categoria III - acabamento mediano novo;
Categoria IV - acabamento mediano usado;
Categoria V - acabamento popular novo;
Categoria VI - acabamento popular usado;
Categoria VII - acabamento rústico;
Categoria VIII - galpão com acabamento fino;
Categoria IX - galpão com acabamento popular;
Categoria X - galpão com acabamento rústico;
Categoria XI - edificação precária
Art. 4° - Ficam assim definidas, as descrições das
categorias para efeito de cálculo de valores para classificação de acabamento e utilização das
áreas edificadas:
I - acabamento fino - aquele que, a critério da fiscalização, apresente esmerado
acabamento, dele constando basicamente do corpo principal pintura de boa qualidade, piso
cerâmico, tábua corrida ou taco, azulejo na cozinha e sanitários, forrado com laje ou forro de
madeira trabalhada, instalação elétrica e hidráulica embutida. 
II - acabamento mediano - acabamento regular, cuja alvenaria basicamente
pintada em látex sem preparação, piso cerâmico e/ou taco, cozinha e sanitários com
revestimento em azulejo ou cerâmica, forro de madeira ou laje, instalação elétrica e hidráulica
embutida. 
III - acabamento popular - acabamento singelo, com pintura protegida por
chapisco grosso ou reboco, com forro de madeira simples ou sem forro, piso cimentado,
queimado ou cerâmica popular, instalação elétrica e hidráulica parcialmente embutida. 
IV - acabamento rústico - edificação com material que, embora em alvenaria,
denota rusticidade, cobertura simples com telhas francesas, comuns ou fibrocimento,
instalação elétrica e hidráulica externa, piso em cimento rústico ou sem piso. Incluem-se nesta
categoria, os imóveis construídos com materiais de qualidade inferior e apresentam
rusticidade, em regular ou má estado de conservação, mas mesmo assim, apresentando
condições de moradia. 
V - edificação precária - edificação com material precário que embora de
alvenaria, não oferece segurança e condições de habitabilidade, condenada à demolição. 
VI - galpão com acabamento popular - piso especial, granito, cerâmica de boa
qualidade, acabamento esmerado, instalações elétricas contidas em conduítes, paredes ou
pilares tratados com pintura de boa qualidade, ou revestidos com material especial, sanitários
dotados de revestimento de cerâmica e cobertura especial. 
VII - galpão com acabamento popular - piso cimentado sem revestimento,
eventuais paredes sem pintura ou a cal, instalações elétricas parcialmente embutidas, cobertura
evidentemente popular, podendo ser metálica, cerâmica ou fibrocimento. 
VIII - galpão com acabamento rústico - piso de cimento rústico ou sem piso, eventuais
paredes sem revestimento demonstrando rusticidade, eventuais instalações sanitárias sem
acabamento, instalações hidráulicas e elétricas aparentes, cobertura simples com fibrocimento,
metálica ou cerâmica. Incluem nesta situação galpões que apresentarem má estado de
conservação, construí dos com materiais de qualidade inferior e que apresentam rusticidade. 
IX - edificação nova - construída há menos de 12 (doze) meses, ou que neste prazo tenha
sofrido reformas consideráveis. 
X - edificação usada - construída há mais de 12 (doze) meses. 
Art. 5º - A pauta de valores venais de imóveis urbanos/rurais, para efeito de cálculo do
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI - no exercício de 2002, será a seguinte:
URBANOS:
ITURAMA - SEDE 
TERRENOS
Setor 1: 45,00/m2 
Setor 2: 30,00/m2
Setor 3: 20,00/m2
Setor 4: 14,00/m2 
Setor 5: 8,00/m2 
Setor 6: 5,00/m2 
DISTRITO DE ALEXANDRIT A 
TERRENOS
Setor 1 : R$ 5,00/m2 
Setor 2: R$ 3,00/m2
Setor 3 : R$ 1,00/m2 
ITURAMA - SEDE 
EDIFICAÇÕES
Categoria I - R$ 300,00/m2
Categoria II - R$ 250,00/m2 
Categoria III - R$ 180,00/m2
Categoria IV - R$ 150,00/m2 
Categoria V - R$ 120,00/m2 
Categoria VI - R$ 100,00/m2 
Categoria VII - R$ 60,00/m2 
Categoria VIII - R$ 70,00/m2
Categoria IX - R$ 50,00/m2 
Categoria X - R$ 30,00/m2 
Categoria XI - R$ edificação precária
DISTRITO DE ALEXANDRITA 
EDIFICAÇÕES
Categoria I - R$ 180,00/m2 
Categoria II - R$ 150,00/m2 
Categoria III - R$ 130,00/m2 
Categoria IV - R$ 100,00/m2 
Categoria V - R$ 80,00/m2 
Categoria VI - R$ 60,00/m2 
Categoria VII - R$ 40,00/m2 
Categoria VIII - R$ 70,00/m2 
Categoria IX - R$ 40,00/m2 
Categoria X - R$ 20,00/m2 
Categoria XI - R$ edificação precária
RURAIS:
VALORES POR HECTARE DE IMÓVEIS RURAIS NO MUNICÍPIO DE
ITURAMA PARA EFEITO DE COBRANÇA DE ITBI. 
Cultura ---------- R$ 2.500,00 
Cerrado ------------ R$ 2.100,00
Campo -------------- R$ 1.900,00 
§ 1º - No caso de transação de imóvel rural que possua benfeitorias, calcula-se
para efeito de cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - os seguintes
percentuais:
I - 5% (cinco por cento) quando constar somente cercas de arame, divisórias e
repartimento. 
II - 10% (dez por cento) para qualquer tipo de benfeitoria, além de cercas de
arame. 
§ 2º- Na categoria VII, quando a edificação for inferior ou igual a 70,00 m²
(setenta metros quadrados), fica a mesma isenta do pagamento do Imposto de Transmissão de
Bens Imóveis - ITBI - desde que o adquirente não possua outro imóvel. 
Art. 6° _ Na pauta de valores venais para cálculo
de ITBI em terrenos edificados ou não, na sede do município, cuja área seja superior a
360,00m2 (trezentos e sessenta metros quadrados), terão 40% (quarenta por cento) de redução
sobre o valor da área excedente. 
Art. 7° - Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entra vem vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 06 de dezembro de 2001. 
Prefeito Municipal