norma nº 3233/2001

LEI N° 3.233, DE 17 DE DEZEMBRO DE
2001 
INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA
EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito do Município de Iturama, Estado
de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no artigo 69 da Lei Orgânica
Municipal, sanciona a presente Lei:
Art.1º - O Município de Iturama subvencionará
no exercício de 2002, as seguintes entidades:
02.09 - Departamento de Administra 
2.048 - Subvenção a Guarda Mirim R$ 10.000,00 
02.11 - Departamento de Educação e Cultura 
2.065 - IEC - Iturama Esporte Clube R$ 25.000,00 
02.12 - Departamento Municipal de Saúde
2.069 - Fundação Fac. De Medicina de S.J.R.Preto-SP R$ 40.000,00 
2.070 - Irmandade Sta.Casa Misericórdia - Femandópolis-SP R$ 8.000,00 
2.071 _ Santa Casa de Misericórdia de União de Minas - MG R$ 2.000,00
02.13 _ Depto. de Assistência Social e Promoção Humana 
2.072 - Lar dos Velhinhos D. Maria A.Freitas Lima-Iturama R$ 75.000.00 
2.073 - Subvenção à AP AE - Iturama-MG R$ 77.000,00 
2.075 - Assoe. Reli!!. Jesus Maria José - Iturama R$ 36.000,00 
2.077 - Creche Deus Menino - Iturama R$107.000,00 
2.078 - Associação Anti-Alcoólica de Iturama-MG R$ 2.000,00 
2.079 - Entidade Benef. N.Sra. de Fátima - Iturama-MG R$ 1.000,00 
2.080 - Centro Esp.Adolfo B.Menezes A.Carid.-Iturama-MG R$ 1.000,00 
2.081 - Centro Espírita Luz do Caminho - Iturama-MG R$ 1.000,00 
2.082 _ Sindicato dos Trabalhadores Rurais de ITURAMA-MG R$ 1.000,00 
2.083-Sindicato dos Serv.públicos Municipais- Iturama-MG R$ 1.000,00 
2.084 - Assoc. dos Moradores do Bairro São Miguel R$ 1.000,00 
2.085 - Cons.Part. de Iturama da Assoc. São Vicente de Paulo R$ 1.000,00 
2.086 - AMASRIC-Assoc.Mor.Alexandrita Sta. Rita de Cássia R$ 1.000,00 
2.087 - Assoc. Comercial e Industrial de Iturama-MG R$ 1.000,00 
2.088 - Assoc. Mor. Do Bairro Jardim América-Iturama-MG R$ 1.000,00 
2.089 - Assoc. dos Amigos do Bairro Bom Sucesso R$ 1.000,00 
2.090 - Assoc. de Moradores do Bairro Bom Sucesso R$ 1.000,00 
2.091- Assoc. Com. Do Coni. Habit. Tiradentes-Iturama-MG R$ 1.000,00 
2.092 - Assoc. de Moradores da Vila Cruzeiro - Iturama-MG R$ 1.000,00 
2.093 -Assoc.Int.Carid. São Vicente Paulo-AlC-Iturama-MG R$ 1.000,00 
2.094 -Assoc.dos Moradores do Coni. Habit. Newton Cardoso R$ 1.000,00 
2.095 - Assoc. dos Moradores do Bairro Iturama I R$ 1.000,00 
2.096 - Assoc. Anti-Alcoólica de Alexandrita R$ 1.000,00 
2.097 - ADEFIT - Assoc. dos Deficientes Físicos de Iturama R$ 1.000,00 
2.098 - Fundacão Pio II - Barretos-SP R$ 15.000,00 
2.099 - Assoc. dos Caminhoneiros Autônomos de Iturama R$ 1.000,00 
2.100 – Sub. Coop. Trab. Rurais de Iturama R$ 1.000,00 
2.1 O I - Subo Ass. Recreativa e Cultural Unidos do Tiradentes R$ 3.000,00 
2.102 - União dos Trab. Rurais de Iturama UTRARI R$ 1.000,00 
02.16 - Depto. de Agricultura. Pecuária e Meio-Ambiente
2.112 - Subvenção ao Sindicato Rural de Iturama-MG R $
20.0
00,0
0 
20.000,00
TOTAL R$ 442.000,00
Art. 2º As subvenções previstas na presente Lei
serão liberadas, conforme arrecadação trimestral do orçamento e mediante requerimento das
instituições beneficiadas, instruído com documento que prove:
I - a existência legal da entidade;
II - idoneidade moral de seus dirigentes;
III - o plano de trabalho;
IV - prestação de contas da última subvenção recebida da municipalidade;
V - observar as exigências dos artigos 17 a 19 da Lei 4.320/64. 
Parágrafo Único - As entidades ou órgãos privados deverão comprovar terem sido
declarados de utilidade pública através de Lei Municipal específica. 
Art. 3° As despesas decorrentes da presente Lei
correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento para o exercício de 2002. 
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 17 de dezembro de 2001.
Prefeito Municipal