norma nº 3235/2001

LEI N° 3.235, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001
FIXA PAUTA DE VALORES VENAIS DE
IMÓVEIS PARA EFEITO DE CÁLCULO DE
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO - IPTU - NO MUNICÍPIO DE
ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS E
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ATÉ O
PRESENTE EXERCÍCIO. 
A Câmara Municipal, aprovou, e o Prefeito do Município de Iturama,
Estado de Minas Gerais, DO uso das atribuições legais previstas no inciso I, do Art, 69,
combinado com o Art. 121, Parágrafo Único, inciso I, alínea "a", da Lei Orgânica Municipal,
sanciona a presente Lei:
Art. 1°- A pauta de valores venais por m2 (metro quadrado) de imóveis
urbanos, situados na sede do Município de Iturama e no Distrito de Alexandrita, para efeito de
cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - no exercício de 2002 (dois mil e
dois), será a constante da presente Lei. 
Art. 2º Fica determinada a seguinte divisão setorial para aplicação da
pauta de valores a que se refere o artigo anterior:
I ITURAMA - SEDE
SETOR 1
Inicia-se no cruzamento da Av. Rio Grande com a Rio Bonito; segue pela
Rua Rio Bonito até a Rua Cel. José Felisberto; segue pelo lado esquerdo da Rua Cel. José
Felisberto, até a Av. Prefeito Juca Pádua; segue por esta até a o cruzamento com a Av. Jaime
Lacerda, segue ainda pela Av. Prefeito Juca Pádua, pelo lado direito até a Rua João Ribeiro
Rosa; volta pela Av. Prefeito Juca Pádua até a Av. Juscelino Kubitschek; segue por esta
Avenida até o cruzamento com a Rua Canápolis; volta pela mesma Av. Juscelino Kubitschek
até a Rua Pirajuba; segue por esta Rua até o cruzamento com a Av. Belo Horizonte, volta pela
Rua Pirajuba, até a Av. Seis Irmãos; segue por esta Av. até a Rua Monte Alegre, segue por esta
Rua até a Av. Rio Grande, segue por esta Av. até o ponto de início, ou seja, a Rua Rio Bonito. 
SETOR-2
Inicia-se no cruzamento Rua Rio Bonito com a Av. Rio Grande; segue por
esta Av. até a Rua 27 de Dezembro; segue por esta Rua até a Av. Campina Verde, segue por
esta Av. Campina Verde até a Rua São Paulo, retoma por aquela Av. até a Rua Santa Vitória;
segue por esta Rua até a Av. Alexandrita; segue por esta Av. até a Rua São Paulo, segue por
esta Rua pelo lado esquerdo até a Rua Cel. José Felisberto; segue por esta pelo lado esquerdo
até a Rua Rio Bonito, inicia novamente no cruzamento da Cel. José Felisberto com a Rua Rib.
São Domingos; segue por esta Rua até a Av. João Mateus; segue por esta pelo lado esquerdo
até a Av. Pref. Juca Pádua; segue por esta até o trevo de acesso à Av. Ayrton Senna do Brasil,
retoma pela Av. Prefeito Juca Pádua até a Rua Capinópolis; segue por esta Rua até a Av.
Alexandrita; segue por esta Av. até o trevo da entrada da cidade, retoma pela Av. Alexandrita
até a Rua Capinópolis; segue por esta Rua pelo lado direito até a Av. Campina Verde; segue
por esta Av. até a Rua Pirajuba; segue por esta Rua pelo lado direito até a Av. Rio Grande;
segue por esta Av. até o ponto final, no cruzamento com a Rua Monte Alegre. Faz parte
também deste setor as Avenidas Belo Horizonte, Seis Irmãos e Alencastro entre as Ruas Santa
Vitória e São Paulo. 
SETOR-3
Inicia-se no cruzamento da Av. Rio Grande com a Rua Pirajuba; segue
pelo lado direito desta Rua até a Av. Rio Paranaíba; segue por esta até a Rua Monte Alegre;
retoma por esta Rua até a Rua Pirajuba; segue por esta até a Av. Mato Grosso; segue por esta
pelo lado direito até a Rua Monte Alegre; segue por esta até a Av. Rio Grande; retoma na
mesma Rua Monte Alegre, contorna a Praça Ângelo Tadeu Bruno, retoma à Av. Mato Grosso,
segue por esta Av. até a Rua Cidade do Prata, segue por esta Rua até a Av. Rio Grande, retoma
pela mesma Rua Cidade do Prata até a Av. Mato Grosso; segue por esta até a Rua 27 de
Dezembro; segue por esta até a Av. Rio Paranaíba; segue por esta Avenida até a Rua Santa
Vitória; segue por esta Rua até a Av. Rio Grande; segue por esta até a Rua São Paulo; segue
por esta até a Av. Alexandrita; segue pela mesma Avenida pelo seu lado direito até a Rua Cel.
José Felisberto, segue por esta Rua pelo seu lado direito até a Rua Rio Bonito; segue por esta
Rua até a Rua João Mateus e finalmente por esta até a Rua Ribeirão São domingos. 
Pertencem também ao setor 03, as Avenidas Campina Verde, Belo
Horizonte, Seis Irmãos, Alencastro e Alexandrita entre as Ruas São Paulo e Goiás; as
Avenidas D. Francisca Justiniana de Andrade e Boa Esperança, entre as Ruas Rio Bonito e
Ribeirão São Domingos; Rua Centralina entre Av. Alencastro e Av. Rui Barbosa; Rua
Gustavo Maia de Menezes entre Av. Alexandrita e Rua B; Av. Marginal entre a Av.
Alexandrita e Av. Prefeito Juca Pádua; Av. prefeito Juca Pádua entre o trevo da Av. Ayrton
Senna ao trevo que dá acesso à Rodovia MG-255; e a Av. Juscelino Kubitschek; Av. José
Otoni de Miranda; Av. Jaime Lacerda; Av. Tupi; Av. João Mateus entre as Avenidas prefeito
Juca Pádua e Marginal e a Rua B e Av. Rui Barbosa entre a Av. Juca Pádua e Av. Marginal. 
SETOR- 4
Inicia-se no cruzamento da Rua 27 de Dezembro com a Av. Mato Grosso;
segue por esta Rua até a Rua Santa Vitória; segue por esta Rua até a Av. Rio Paranaíba; segue
por esta Av. até a Rua Goiás; segue por esta Rua até a Av. Rio Grande; segue por esta até a
Rua 1.0 de Janeiro; segue por esta Rua até a Av. José Bonifácio; retoma pela Rua 1° de Janeiro
até a Av. Campina Verde; segue por esta até a Rua Goiás; segue por esta até a Av.
Alexandrita. 
4.1 - Rua Armando Fratari entre as Avenidas Campina Verde e Av.
Alexandrita. 
4.2 - Rua Itapagipe entre as Avenidas Rio Grande e Av. Belo Horizonte. 
4.3 - Av. Belo Horizonte entre as Ruas Armando Fratari e Av. da
Saudade. 
4.4 - Inicia -se no cruzamento da Av. Alexandrita com a Estrada
Municipal; segue por esta estrada até a Rua A-3; segue por esta até a divisa com o Residencial
Sumaré; segue por esta divisa até o ponto de início, ou seja, até a Estrada Municipal,
compreende todo Bairro Iturama n. 
4.5 - Inicia-se no cruzamento da Rua Cel. José Felisberto com a Rua
Santa Vitória; segue por esta Rua até a Rua 27 de Dezembro; segue por esta até o trevo de
acesso ao Conj. Hab. Iturama - I; segue pela Rua 4 até a Viela Sanitária; segue por esta até a
divisa do Conj. Iturama - I, com a Área de Expansão urbana; segue por esta até a divisa
superior daquele Conjunto com a mesma Área de Expansão Urbana; segue por esta até a Av.
José de Freitas Nunes; segue por esta até Av. Ayrton Senna do Brasil, segue por esta até a Rua
Santa Lúcia; retoma pela mesma Av. Ayrton Senna do Brasil até a Rua P; segue por esta até a
Av. João Mateus; segue por esta Av. pelo lado direito até o cruzamento com a Rua 27 de
Dezembro. 
4.6 – Rua 27 de Dezembro entre a Rua Cel. José Felisberto e a Av. Boa
Esperança; Av. da Paz entre, as Ruas Santa Vitória e Rua Rio Bonito; Av. D.Francisca
Justiniana de Andrade, entre as Ruas Santa Vitória e Rua Rio Bonito; Av. Boa Esperança,
entre as 27 de Dezembro e Rua Rio Bonito. 
4.7 – Inicia-se no cruzamento da Av. Alexandrita com a Praça Papa Paulo
VI; segue por esta Av. até a Av. Alencastro, segue por esta Av. até a Rua Gustavo Maia
Menezes, segue por esta Rua ate a Av. Rio Grande; segue por esta Av. até Centralina, segue
por esta até a Av. Alexandrita.
4.8 – Avenidas Campina Verde, Belo Horizonte, Seis Irmãos e
Independência entre as Ruas Centralina e Gustavo Maia de Menezes; Avenida Alencastro
entre as Ruas Centralina Capinópolis.
4.9 – Inicia-se no cruzamento da Rua Centralina com a Av. Rio Grande;
segue por esta Av. até a Rua Capinópolis; segue por esta Rua pelo lado direito até a Av.
Campina Verde; retorna por esta Av. até a Travessa Acácia; segue por esta Travessa até a Rua
Pirajuba; segue por esta Rua pelo lado esquerdo até a Av. Campina Verde; retorna por esta
Rua pelo lado esquerdo até a Av. Mato Grosso; segue por esta Av. até a Rua Capinópolis;
segue por esta Rua até a Av. Campina Verde; retorna por esta até a Av. Mato Grosso; segue
por esta até a Rua Capinópolis; segue por esta até a Av. Paranaíba; segue por esta até a Rua
Pirajuba; retorna por esta até a Rua Capinópolis; segue por esta até a Av. Rio Grande.
Inclui neste setro as Travessas Gardênia; Orquídea; Samambaia;
Carmélia; Hortência e Ipê.
4.10 – Inicia-se no cruzamento da Rua Pirajuba com a Av. Mato Grosso;
segue por esta Av. pelo lado direito até a Rua Monte Alegre; segue por esta até a Av. Cônego
Osório; segue por esta até a Rua Rio Bonito; segue por esta até a Av. Mato Grosso.
4.11 - As Ruas Cidade do Prata; Ituiutaba; Frutal e Rib. São Domingos,
entre as Avenidas Cônego Osório e Mato Grosso; Av. Marginal entre as Avenidas Alexandrita
e Av. Alencastro, também pertencem a este setor. 
SETOR-5
Inicia-se no cruzamento da Av. Mato Grosso com a Rua Santa Vitória;
segue por esta até a Av. Cônego Osório, retoma pela mesma Rua Santa Vitória até a Av.
Pontal; segue por esta até a Av. Rio Paranaíba, retoma na mesma Av. Pontal até na Rua São
Paulo; segue por esta até a Av. Rio Paranaíba; retoma na mesma Rua São Paulo até a Rua Dr.
Pedro de Pedro de Paula; segue por esta até a Av. Francisca Perez Borsato; segue por esta até a
cerca que limita o Bairro Jardim Boulanger com Iturama Tênis Clube; segue margeando a dita
cerca, contornando o Clube até o Córrego do Quati. 
5.1 - Inicia-se no cruzamento da Rua 1º de Janeiro com a Av. Dom Pedro
I; segue por esta até a Rua Dr, Luiz Altafin Neto; segue por esta até o Corredor Boiadeiro,
retoma por este até a Rua João Pádua Diniz; segue por este até a Av. Dom Pedro lI; segue por
esta Av. até a Rua Augusto Pádua Diniz; segue por esta até a Av. Santa Rosa; segue por esta
até a faixa da linha de transmissão de energia, situado entre os bairros Residencial Amazonas e
Alto da Boa Vista; segue por esta faixa até a divisa dos bairros Residencial Amazonas e
Sumaré; segue por esta divisa pelo lado esquerdo até a cerca de divisa com a área de Expansão
Urbana; segue por esta cerca contornando o Residencial Sumaré até a Estrado Municipal; desta
Estrada segue até a Av. Alexandrita; desta segue até a Rua Goiás; retoma na mesma Av.
Alexandrita até a Av. Santa Rosa; segue por esta Av. até a Rua Augusto Pádua de Diniz. 
Pertence também ao Setor 05 a Av. Suburbana entre as Avenidas Rio
Paranaíba e Av. Alexandrita; Rua Armando Fratari entre as Avenidas Rio Paranaíba e
Campina Verde; Rua Itapagipe entre a Av. Belo Horizonte e Av. Santa Rosa; Rua 1º de
Janeiro entre a Av. José Bonifácio e Av. Santa Rosa; toda Rua 7 de Setembro; toda Rua 25 de
Março; toda Rua Córrego Boiadeiro e a Rua José Carvalho; as Avenidas D. Pedro I; D. Pedro
lI; Av. Duque de Caxias; Av. José Bonifácio; parte da Av. Belo Horizonte entre Rua Armando
Fratari e Rua Goiás; Av. Seis Irmãos entre a Av. da Saudade e Rua Goiás; Av. Alencastro
entre a Av. Da Saudade e Rua Goiás; Av. Juscelino Kubitschek entre a Rua São Paulo e Av.
do Canal; as Avenidas Seis Irmãos;Belo Horizonte e Campina Verde entre as Ruas Gustavo
Maia de Menezes e Rua Papa Paulo VI; Rua Centralina entre as Avenidas Rio Paranaíba e Rio
Grande; Av. Rio Paranaíba entre as Ruas Capinópolis e Centralina; Rua Canápolis entre as
Avenidas Cônego Osório e Mato Grosso; Rua Pirajuba entre as Avenidas Cônego Osório e
Mato Grosso; Av. Cônego Osório entre as Ruas Monte Alegre e Canápolis; e as Ruas Ribeirão
São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata, Monte Alegre e Pirajuba entre as Avenidas
Av. Caiapós e Cônego Osório; Rua 27 de Dezembro entre as Avenidas Cônego Osório e Mato
Grosso. 
5.2 - Inicia-se no cruzamento da Av. Pedro Gonzaga com a Av. José de
Freitas Nunes; segue por esta Av. até a Av. Ayrton Senna do Brasil; segue por esta Av. em seu
lado direito até a Rua Limeira Do Oeste; segue por esta até a Av. Pedro Gonzaga; segue por
esta até o ponto de inicio no cruzamento com Av. José de Freitas Nunes. 
5.3 - Inclui-se neste setor todo o Bairro Itália. 
SETOR- 6
Inicia-se no cruzamento da Av. Marginal com a Av. Alencastro, segue por
esta Av. até a Rua Papa Paulo VI; segue por esta Av. até a Av. Rio Grande; segue por esta Av.
até a Rua Gustavo Maia de Menezes, segue por esta Rua até a Av. Rio Paranaíba; segue por
esta Av. até a Rua Centralina; segue por esta Rua até a Av. Mato Grosso; segue por esta Av.
até a Rua Capinópolis, segue por esta até a Av. Cônego Osório; segue por esta Av. até a Rua
Canápolis; segue por esta Rua até o Córrego Santa Rosa; segue por este até a Rua Pirajuba;
segue por esta Rua até a Av. Caiapós; segue por esta Av. até a Rua Rio Bonito; segue por esta
Rua até a Av. Cônego Osório; segue por esta Av. até a Rua Santa Vitória; segue por esta Rua
até o Córrego Santa Rosa; segue por este até a Rua Goiás; segue por esta Rua até a Av. Rio
Paranaíba; segue por esta Av. até a Rua 1° de janeiro; segue por esta Rua até a Av. Dom Pedro
I; volta na Rua 1° de Janeiro até o Córrego Quati, segue por este até o Córrego Santa Rosa;
volta e segue contornando este Córrego até a Av. Marginal; segue por esta até o ponto de
inicio, ou seja, a Av. Alencastro. 
6.1 - Inclui-se neste setor os Bairros: Jardim Boulanger; Vila Cruzeiro;
Residencial Dr. Diógenes de Souza; Residencial Amazonas; Antônio Bráulio e Bom Sucesso. 
II DISTRITO DE ALEXANDRITA
SETOR 1
Inicia-se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego Osório;
segue pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado direito, até o cruzamento com a Rua Vinte e
Quatro; volta pela mesma Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o cruzamento
com a Rua Vinte; segue por esta até a Avenida Joaquim Patrício; segue pela Avenida Joaquim
Patrício, pelo seu lado direito, até a Rua Dezoito; segue pela Rua Dezoito até a Avenida
Cônego Osório; segue pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o ponto de
início, ou seja, até o cruzamento com a Rua Dez. Considera-se SETOR I os imóveis lindeiros
das Ruas Dezoito e Vinte, entre as Avenidas Cônego Osório e Joaquim Patrício. 
SETOR 2
Inicia-se no cruzamento da Rua Seis com a Avenida Cônego Osório;
segue por esta Avenida, pelo seu lado direito, até a Rua Dez; segue por esta Rua até a Avenida
João Garcia; segue por esta Avenida até a Rua Dezesseis; segue pela Rua Dezesseis até a
Avenida Treze; segue pela Avenida Treze até a Rua Vinte; segue pela Rua Vinte até a Avenida
João Garcia; segue por esta Avenida até a Rua Vinte e Quatro; segue pela Rua Vinte e Quatro
até a Avenida Cônego Osório; segue por esta Avenida, pelo seu lado direito, até a Rua Vinte e
Oito; volta pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o cruzamento com a Rua
Vinte e Quatro. 
2.1 - Inicia-se no cruzamento da Avenida Cônego Osório com a Rua Dez;
segue por esta Rua até a Avenida Joaquim Patrício; segue pela Avenida Joaquim Patrício até a
Rua Oito; segue por esta Rua até a Avenida Cinco; segue pela Avenida Cinco até a Rua
Quatorze; segue pela Rua Quatorze até a Avenida Um; segue pela Avenida Um até a Rua
Dezoito; segue pela Rua Dezoito até a Avenida Três; segue por esta Avenida até a Rua Vinte;
segue pela Rua Vinte até a Avenida Joaquim Patrício. 
SETOR 3
Inicia-se no cruzamento da Rua Seis com a Avenida Cônego Osório;
segue pela Avenida Cônego Osório até a Rua Dois; segue pela Rua Dois até as margens do
Córrego da Cravinha; segue margeando o referido lado direito, até a Rua Vinte e Oito; segue
pela Rua Vinte e Oito até encontrar a Avenida Cônego Osório. 
3.1 - Inicia-se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego Osório;
segue pela referida Avenida, pelo lado esquerdo, até a Rua Dois; segue pela Rua Dois até a
Avenida Um; segue pela Avenida Um até a Rua Quatorze. 
3.2 - Inicia-se no cruzamento da Rua Dezoito com a Avenida Um; segue
pela referida Avenida até a Rua Vinte e Oito; segue pela Rua Vinte e Oito até o encontro com
a Avenida Cônego Osório. Fica estabelecido como lado esquerdo e lado direito,
considerando-se como ponto de partida o sentido de entrada da BR-497, que dá acesso ao
Distrito de Alexandrita. 
Art. 3° - A pauta de valores venais, por m2 (metro quadrado) de imóveis
urbanos, para efeito de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - no exercício
de 2002, será a seguinte:
ITURAMA - SEDE TERRENOS
Setor 1: R$ 20,00/m2 
Setor 2: R$ 15,00/rn2 
Setor 3: R$ 10,00/m2 
Setor 4: R$ 7,00/m2 
Setor 5: R$ 5,00/m2 
Setor 6: R$ 4,00/m2 
DISTRITO DE ALEXANDRITA
TERRENOS
Setor 1 : R$: 2,00/m2 
Setor 2 : R$ 1,50/m2 
Setor 3 : R$ 1,00/m2 
ITURAMA - SEDE
CASAS RESIDENCIAIS
Setor 1: R$ 230,00/m2 
Setor 2: R$ 230,00/m2 
Setor 3: R$ 190,00/m2 
Setor 4: R$ 150,00/m2 
Setor 5: R$ 120,00/m2 
Setor 6: R$ 120,00/m2 
CONSTRUÇÕES PRECÁRIAS
Valor por metro quadrado R$ 60,00 
APARTAMENTOS
Setor I: R$ 345,00/m2 
Setor 2: R$ 345,00/m2 
Setor 3: R$ 300,00/m2 
Setor 4: R$ 255,00/m2 
Setor 5: R$ 195,00/m2 
Setor 6: R$ 195,00/m2 
SALAS E LOJAS COMERCIAIS
Setor 1: R$ 220,00/m2 
Setor 2: R$ 210,00/m2 
Setor 3: R$ 190,00/m2 
Setor 4: R$ 150,00/m2
Setor 5: R$ 120,00/m2 
Setor 6: R$ 120,00/m2 
GALPÕES
Setor I: R$ 115,00/m2 
Setor 2: R$ 115,00/m2 
Setor 3: R$ 100,00/m2 
Setor 4: R$ 85,00/m2 
Setor 5: R$ 65,00/m2 
Setor 6: R$ 65,00/m2 
TELHEIROS
Setor I: R$ 80,50/m2 
Setor 2: R$ 80,50/m2 
Setor 3: R$ 70,00/m2 
Setor 4: R$ 59,50/m2 
Setor 5: R$ 45,50/m2 
Setor 6: R$ 45,50/m2 
FÁBRICAS
Setor 1: R$ 230,00/m2 
Setor 2: R$ 230,00/m2 
Setor 3: R$ 200,00/m2 
Setor 4: R$ 170,00/m2 
Setor 5: R$ 130,00/m2 
Setor 6: R$ 130,00/m2 
DISTRITO DE ALEXANDRITA
Residências e salas comerciais...........................................R$ 130,00/m2 
Construções precárias...........................................................R$ 80,50/m2 
Galpões.................................................................................R$ 65,00/m2 
Telheiros.................................................................................R$ 45,50/m2 
Art. 4° O valor das taxas a serem cobradas pela municipalidade,
referentes ao ano de 2002, serão as seguintes:
Taxa de conservação de calçamento - metro linear - R$ 1,37 (um real e trinta e sete centavos)
Taxa de limpeza pública - metro linear - R$ 1,37 (um real e trinta e sete centavos)
Taxa de coleta de lixo - residencial:
Até 60,00m2 R$ 13,83 
De 61,00 a 120,00m2 R$ 19,24 
De 121,00 a 250,00m2 R$ 30,78 
Acima e 250,00m2 R$ 38,47 
Taxa de Coleta de Lixo não residencial:
Até 60,00m2 R$ 15,39 
De 61,00 a 120,00m2 R$ 23,08 
De 121,00 a 250,00m2 R$ 38,47 
Acima e 250,00m2 R$ 76,95 
Art. - 5º Deverá ser discriminado, no carnê, o valor do IPTU e das taxas
respectivas. 
Art.- 6° Para base de cálculo das taxas incidentes sobre imóveis situados
nas confluências das vias públicas, será cobrado apenas numa das testadas, recaindo essa sobre
a testada que der origem ao endereço cadastrado na Prefeitura. 
Art. 7° O pagamento do IPTU e das Taxas previstas no artigo 4° desta
Lei, poderá ser efetuado em até 6 (seis) quotas, vencendo a primeira no mês de lançamento e
as demais em igual dia dos meses subseqüentes. 
§ 1°. Para pagamento em quota única na data do vencimento, será
concedido um desconto de 20% (vinte por cento) somente sobre o valor do IPTU. 
§ 2°. O valor de cada quota, no caso de parcelamento, não
poderá ser inferior a R$ 20,00 (vinte reais). 
Art. 8° Os proprietários de dois ou mais lotes vagos situados na mesma
quadra, no Distrito de Alexandrita e que não possuem ruas abertas, o lançamento da taxa de
expediente será feito englobadamente, como se fosse um único imóvel. 
Art. 9° Não incidirá taxas de conservação de calçamento e limpeza
pública, sobre os imóveis localizados no Distrito de Alexandrita, tendo em vista a não
realização de tais serviços. 
Art. 10. Ao contribuinte possuidor de até 3 (três) terrenos sem
edificações, incidirá a aliquota de 3% (três por cento), para efeito do IPTU. 
Parágrafo Único. Vetado
I-Vetado
II-Vetado
III-Vetado
Art. 11. Aos proprietários de imóveis localizados no Setor 5 (cinco) da
sede do Município de Iturama, será concedido um desconto de 75% (setenta e cinco por cento)
no valor das taxas incidentes sobre aqueles imóveis. 
Art. 12. Aos proprietários de imóveis localizados no setor 6 (seis) da sede
do Município de Iturama, será concedido um desconto de 90% (noventa por cento) no valor
das taxas incidentes sobre aqueles imóveis. 
Art. 13. Será concedido um desconto de 90% (noventa por cento) no valor
do IPTU, aos proprietários de um único imóvel e que se enquadrem em pelo menos uma das
situações abaixo:
"Art13 - Será concedido um desconto de 90% (noventa por cento) no
valor do IPTU e taxas, aos proprietários de um único imóvel e que se enquadrem em pelo
menos uma das situações abaixo”
*Artigo com redação alterada pela Lei nº 3.273 de 19 de junho de 2002.
a- proprietários maiores de 65 anos de idade;
b- aposentados ou pensionistas;
c- portadores de grave deficiência física desde que
devidamente comprovado. 
Parágrafo 1°. O beneficio será concedido desde que os proprietários
tenham renda inferior a 2 (dois) salários mínimos, devidamente comprovado. 
Parágrafo 2º. Para obtenção de tais benefícios, deverá ser feito
requerimento nesta prefeitura, pelo proprietário ou seu representante legal, no mês de
lançamento e desde que o pagamento do tributo seja efetuado em uma única parcela.
"Parágrafo 2° - Para obtenção de tais beneficias, deverá ser feito
requerimento nesta prefeitura, pejo proprietário ou seu representante legal, dentro do
exercício de seu lançamento e desde que o pagamento do tributo seja efetuado em uma única
parcela."
*Parágrafo com redação alterada pela Lei nº 3.273 de 19 de junho de 2002.
Art. 14. Às entidades proprietárias de um único imóvel, destinado a sua
sede ou à consecução de seus objetivos, será concedido um desconto de 90% (noventa por
cento) no valor integral do IPTU incidente sobre o imóvel.
“Art.14 - Às entidades proprietárias de um único imóvel, destinado a sua
sede ou à consecução de seus objetivos, será concedido um desconto de 90% (noventa por
cento) no valor integral do IPTU e taxas incidentes sobre o imóvel”
*Artigo com redação alterada pela Lei nº 3.273 de 19 junho de 2002.
Parágrafo Único. As entidades referidas neste artigo deverão ser
filantrópicas, sem fins lucrativos e declaradas de utilidade pública. 
Art. 15. Vetado
Art. 16. Vetado
§ 1º Vetado
§ 2º Vetado
§ 3º Vetado
§ 4º Vetado
§ 5º Vetado
§ 6º Vetado
§ 7º Vetado
Art. 22- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário, especificamente a Lei Municipal nº 2.062 de 29 de
dezembro de 1980.
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 02 (dois) de março de 2001.
VALDECIR PICHIONI
Prefeito do Municipio de Iturama-MG