norma nº 3245/2002

LEI N° 3.245, DE 26/02/02.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
CLUBE DA TERCEIRA IDADE NOSSA
SENHORA DA GUIA, COM SEDE EM
ITURAMA-MG. 
A Câmara Municipal de lturama aprova e eu Prefeito Municipal sanciono
a seguinte Lei. 
Art. 1° - Fica declarado de utilidade pública o "CLUBE DA TERCEIRA
IDADE NOSSA SENHORA DA GUIA", fundado no dia 31 (trinta e um) de janeiro de 2000,
entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro na Avenida Campina Verde, n° 123, centro,
nesta Cidade e Com arca de lturama., Estado de Minas Gerais, com seu Estatuto devidamente
protocolado no livro A-I, fis. 138, sob n° 10.804, averbada em frente a transcrição n°. 667, do
livro n°. A-3, fis 10, em 08 de maio de 2000, do Serviço Registral de Títulos e Documentos e
Civil das Pessoas Jurídicas desta Comarca e cadastrado no CNPJ n°. 04.038.716/0001-39. 
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 26 de fevereiro de 2002.
Prefeito Municipal.
AUTOR: VEREADOR JOSÉ PICHIONI