norma nº 3246/2002

LEI N° 3.246, DE 6/03/02
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
BANDA MARCIAL DE ITURAMA. 
A Câmara Municipal de Iturama aprova e eu Prefeito Municipal sanciono
a seguinte Lei. 
Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública a "BANDA MARCIAL DE
ITURAMA", sociedade civil de interesse público, com sede e foro na Av. Juscelino
Kubtisckek, SIN° nesta cidade e Comarca de lturama, Estado de Minas Gerais, com seu
Estatuto devidamente registrado sob o n° 875, livro A'3, fis. 144, e protocolado sob o n°.
12.525, do Serviço Registral Civil das Pessoas Jurídicas desta Comarca e cadastrado no CNPJ
n°. 04.693.716/0001-72. 
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 6 de março de 2002.
Prefeito Municipal.
AUTORES: VEREADORES JOSÉ PICHIONI E SEBASTIÃO ALBERTO