norma nº 3251/2002

LEI N° 3.251, DE 3/04/02. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO
DESTINADA À ASSOCIAÇÃO
ANTLALCOÓLLCA SÃO FRANCISCO DE
ASSIS DO DISTRITO DE ALEXANDRITA-
-MG, CONSTANTE DA LEI NÚMERO 3.233,
DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a verba de
subvenção constante da Lei número 3.233, de 17 (dezessete) de dezembro de 2001, da Dotação
Orçamentária número 02.13.00 _ 08.244.0069.2.096 - 33.50.43.01, em R$ 8.000,00 (oito mil
reais), em favor da Associação Antialcoólica Sã·.) Francisco de Assis do Distrito de
Alexandrita - MG. 
Art. 2° - A suplementação de que trata o artigo anterior, destina-se a
auxiliar a subvencionaria a promover uma "Festa de Rodeio" no Distrito de Alexandrita - MG. 
Art. 3°. Os recursos para fazerem frente à presente Sup1ementação serão
oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária:
02.19.00 - Reserva de Contingência
9.9.99.99.01. - Reserva de Contingência ······R$ 8.000,00 
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 3 de abril de 2002.
Prefeito do Município de Iturama-MG.