norma nº 3252/2002

LEI N° 3.252, DE 3/04/02.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
COMUNIDADE MAR ADENTRO, COM
SEDE NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, 
MINAS GERAIS. 
A Câmara Municipal de Iturama aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a "COMUNIDADE MAR
ADENTRO", com sua sede na Fazenda Santa Rosa, município de lturama, com seu Estatuto
devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos desta cidade, sob nas 647, à fi 01
VO do livro n° A'3, em 07 de fevereiro de 2000, cadastrado no CGC.MF sob
n°.39.553.052/000 I -20. 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação . 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 3 de abril de 2002.
Prefeito do Municipal
AUTOR: VEREADOR JOSÉ PICHIONI