norma nº 3255/2002

LEI N° 3.255, DE 16/04/02.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO
DESTINADA À ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO BAIRRO JARDIM
AMÉRICA. 
A Câmara Municipal de lturama, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a verba de
subvenção constante da Lei número 3.233, de 17 (dezessete) de dezembro de 2001, da Dotação
Orçamentária número 02.13.00 08.244.0069.2.088 - 33.50.43.01, em R$ 5000,00 (cinco mil
reais), em favor da Associação dos Moradores do Bairro Jardim América. 
Art.2°. A suplementação e que trata o artigo anterior, destina-se a auxiliar
a subvencionaria a promover uma "Festa de Rodeio" no Bairro Jardim América em Iturama -
MG. 
Art. 3°. Os recursos para fazerem frente à presente Suplementação serão
oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária:
02.19.00 - Reserva de Contingência
9.9.99.99.01. - Reserva de Contingência........R$. 5.000,00 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 16 de abril de 2002.
Prefeito do Município de Iturama-MG .