norma nº 3260/2002

LEI N° 3.260, DE 8/05/02.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO
CONJUNTO HABITACIONAL ITURAMA
I. 
A Câmara Municipal de Iturama aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL ITURAMA I", com sua sede na Rua 2
(dois), n° 156, no Conjunto Habitacional lturama I, nesta cidade, com seu Estatuto
devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos desta cidade, sob n° 671, à folha
do livro nº A'3, em 17 de maio de 2000, cadastrado no CGC.MF sob n° 03.877.774/0001-93. 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 8 de maio de 2002.
Prefeito do Município de Iturama-MG.
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AUTOR: VEREADOR JOSÉ PICHIONI