norma nº 3261/2002

LEI N° 3.261, DE 21/05/02. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO
DE 2002. 
A Câmara Municipal de Iturama-MG., aprovou, e eu, Prefeito do
Município de lturama, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no
Orçamento de 2.002, no valor de R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais), com a seguinte
dotação orçamentária:
02 - Poder Executivo 
II - Departamento de Educação e Cultura 27 - Desporto e Lazer
814 - Desportos Amador
2122 - Subvenção à Associação Esportiva Escolinha de Futebol Cutula
33.50.43.01 - Subvenções Sociais. 
Art. 2°. Em conseqüência da abertura especial prevista no artigo anterior,
altera-se o elenco de Projetos/Atividades no orçamento de 2002, incluindo o seguinte Projeto:
2.122 - Subvenção à Associação Esportiva Escolinha de Futebol Cutula;
Art. 3° - Constitui recursos para abertura do crédito acima citado, a
anulação total ou parcial das dotações abaixo:
02.19.00 - Reserva de Contingência
9.9.99.99.01 - Reserva de Contingência - R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais)
Art. 4° - revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor
na sua data de publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama, 21 de maio de 2002.
Prefeito Municipal.