| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3270 / 2002 |
| Date | 2002-06-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO DESTINADA A ASSOCIACAO DOS UNIVERSITARIOS DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, CONSTANTE DA LEI NUMERO 3.250, DE 3 DE ABRIL DE 2002. |
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LEI N° 3.270, DE 19/06/02. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO DESTINADA À ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, CONSTANTE DA LEI NÚMERO 3.250, DE 3 DE ABRIL DE 2002. A Câmara Municipal de lturama, Estado de Minas Gerais, aprovou, ,e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a verba de subvenção constante da Lei número 3.250, de 03 (três) de abril de 2002, da Dotação Orçamentária número 0211.00 12.364.0137.2121 - 33.50.43.01, em R$ 115.00U,00 (cento e quinze mil reais), em favor da Associação dos Universitário de Iturama, Estado de Minas Gerais. Art. 2° - A sup1ementação de que trata o artigo anterior, destina-se a auxiliar a subvenciona uma no transporte dos universitários, tendo em vista o aumento dos combustíveis ocorrido nos últimos meses. Art. 3°. Os recursos para fazerem frente à presente Sup1ementação serão oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária: 02.19.00 - Reserva de Contingência 99.999.9999.9.999 - Reserva de Contingência.................R$ 115.000,00 Art.4° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama , 19 de junho de 2002. Prefeito Municipal. .