| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3274 / 2002 |
| Date | 2002-08-07 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A COMUNIDADE ESPIRITUALISTA RESPLENDOR, COM SEDE NO MUNICIPIO DE ITURAMA, MINAS GERAIS. |
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LEI N° 3.274 DE 07/08/02. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE ESPIRITUALISTA RESPLENDOR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, MINAS GERAIS. A Câmara Municipal de lturama aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 10 Fica declarada de utilidade pública a "COMUNIDADE ESPIRITUALISTA RESPLENDOR", com sua sede na Avenida Belo Horizonte, 1929, município de 1turama, com seu Estatuto devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos desta cidade, sob n°. 964, à fl. 198 v° do livro n° A'3, em 20 de maio de 2002, cadastrado no CGC.MF sob n° 05.074.599/0001-21. Art. 2° - Esta lei entra em Vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Iturama, 07 de agosto de 2002. Prefeito do Município de Iturama-MG. AUTOR: VEREADOR MILTON DIAS