norma nº 3275/2002

LEI N° 3.275 DE 07/08/02. 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
CASA ESPÍRITA "AMOR E CARIDADE
TIA CLEUSA, COM SEDE NO MUNICÍPIO
DE lTURAMA, MINAS GERAIS. 
A Câmara Municipal de lturama aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a "CASA ESPÍRITA "AMOR
E CARIDADE TIA CLEUSA", com sua sede na Rua João Matheus Sampaio, 110, Bairro
Tiradentes, município de lturama, com seu Estatuto devidamente registrado no Cartório de
Títulos e Documentos desta cidade, sob n°. 972, à fl. 02vo do livro n°. A'4, em 07 de junho de
2002, cadastrado no CGc.MF sob n°. 05.086.837/0001-19. 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 07 de agosto de 2002.
Prefeito do Município de Iturama-MG.
AUTORES: VEREADORES JOSÉ PICHIONI E SEBASTIÃO ALBERTO