| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3276 / 2002 |
| Date | 2002-08-07 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO BEM VIVER SANTA ROSA DE LIMA, COM SEDE NO MUNICIPIO DE ITURAMA, MINAS GERAIS. |
| native_id | 2081 |
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LEI N° 3.276 DE 07/08/02. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BEM VIVER SANTA ROSA DE LIMA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, MINAS GERAIS. A Câmara Municipal de lturama aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1° - Fica declarada de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO BEM VIVER SANTA ROSA DE LIMA", com sua sede na Rua São Paulo, 282, município de lturama, com seu Estatuto devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos desta cidade, sob n° 967, à fl 200 do livro n° A'3, em 27 de maio de 2002, cadastrado no CGC.MF sob n°. 05.085.588/0001-47. Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Revogam-se as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Iturama, 07 de agosto de 2002 Prefeito do Município de Iturama/MG. AUTORES: VEREADORES EVA MIRANDA E SEBASTIÃO ALBERTO