norma nº 3281/2002

LEI N° 3.281, DE 14/10/02. 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO
BAIRRO AMAZONAS - ABA, COM SEDE
NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO
DE MINAS GERAIS. 
A Câmara Municipal de It4rama-MG, aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO BAIRRO AMAZONAS - ABA", com sua sede na Rua Campo Grande,
710, Bairro Amazonas, nesta cidade de lturama, Estado de Minas Gerais, com seu Estatuto
devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos desta cidade, sob n° 746, à fl. 54
v" do livro n°. A'3, em 17 de outubro de 2000, cadastrado no CGc.MF sob n°.
04.266.194/0001-22. 
Art. 2°. Esta lei entra em Vigor na data de sua publicação. 
Art. 3°. Revogam-se as disp0sições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 14 de outubro de 2002.
Prefeito do Município de Iturama-MG.
AUTORES: VEREADORES JOSÉ PICHIONI E ANTÔNIO ANDRADE (NICO GARCIA)