norma nº 26/2009

 LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 13 DE MARÇO DE 2009.
ALTERA ANEXOS CONSTANTES DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 002, DE 31 DE MAIO DE
2002.
 A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas
Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, com fundamento no inciso I, do artigo
69, combinado com o inciso VII, do artigo 49, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Suprime do Anexo II – Plano de Cargos e
Salários – Classe de Provimento Efetivo – Tabela III – Grupo Ocupacional
Técnico/Científico, constante da Lei Complementar nº 002, de 31 de maio de
2002, o seguinte cargo:
Cargo Vagas Grupo
Ocupacional
Salário Base
Tesoureiro 1 Técnico/Científico R$ 1.563,80
Art. 2º Acresce ao Anexo I – Plano de Cargos e
Salários – Classe de Provimento em Comissão – Tabela I – Grupo Ocupacional
de Direção e Chefia, constante da Lei Complementar nº 002, de 31 de maio de
2002, o seguinte cargo:
Cargo Vagas Grupo
Ocupacional
Vencimento/
Referência
Tesoureiro 1 Direção e Chefia 4.500,00
Art. 3º Acresce ao Anexo VI – Plano de Cargos e
Salários – Órgãos Administrativos e seus Cargos, constante da Lei
Complementar nº 002, de 31 de maio de 2002, o seguinte cargo:
Cargo Provimento Secretaria Divisão Seção
Tesoureiro Comissão Secretaria Municipal de
Finanças
D i v i s ã o
Tesouraria
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Iturama-MG., 13 (treze) de março de 2009.
 CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
 Prefeito Municipal