norma nº 3286/2002

LEI N° 3.286, DE 9/12/02. 
INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O
EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito do Município de Iturama,
Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no artigo 69 da Lei Orgânica
Municipal, sanciona a presente Lei:
Art. 1° - O Município de lturama subvencionará no exerci cio de 2003, as
seguintes entidades:
02.06 - Secretaria Municipal de Administração 
2.048 - Subvenção a Guarda Mirim R$ 10.000,00
02.09 - Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social
2.069 - Fundacão Fac. de Medicina de S. J. R. Preto R$ 60.000,00 
2.070 - Irmandade Santa Casa Misericórdia - Fernandópolis R$ 5.000,00
2.072 - Lar dos Velhinhos D. Maria A.F.Lima-lturama R$ 96.600,00 
2.073 - Subvenção à APAE -lturama-MG R$ 95.000,00 
2.075 - Assoc. Relig. Jesus Maria José - Iturama R$ 54.000,00 
2.077 - Creche Deus Menino - lturama R$131.000,00 
2.078 - Associação Anti-Alcoólica de lturama-MG R$ 2.000,00
2.079 - Entidade Benef. N.Sra. de Fátima-lturama-MG R$ 1.000,00
2.080 - Centro Eso.A. B.Menezes A.Carid.-Itmama-MG R$ 1.000,00
2.081 - Centro Espírita Luz do Caminho - Iturama-MG R$ 1.000,00
2.082 - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de lturama-MG R$ 1.000,00
2.083-Sindicato Serv.Públicos Municipais-lturama-MG R$ 1.000,00
2.084 - Assoc. dos Moradores do Bairro São Miguel R$ 1.000,00
2.085 - Cons.Part. Iturama da Assoc. São Vicente de Paulo R$ 1.000,00
2.086 – AMASRIC – Assoc.Mor.Alex.a Sta.Rita de Cássia R$ 1.000,00
2.088 – Assoc.Mor.do B. Jardim América-Iturama-MG R$ 1.000,00
2.089 – Assoc.dos Amigos do Bairro Bom Sucesso R$ 1.000,00
2.090 – Assoc. de Moradores do Bairro Bom Sucesso R$ 1.000,00
2.091 – Assoc.Com.Conj.HAbit.Tiradentes – Iturama-MG R$ 1.000,00
2.092 – assoc. de Moradores Vila Cruzeiro – Iturama-MG R$ 1.000,00
2.093 – Assoc.Int.Carid. São Vic. Paulo – AIC – Iturama-MG R$ 1.000,00
2.094 – Assoc. Moradores do Conj. Habit. Newton Cardoso R$ 1.000,00
2095 – Assoc. dos Moradores do Bairro Iturama I R$ 1.000,00
2.096 – Assoc.Anti-alcoolica de Alexandrita R$ 1.000,00
2.097 – ADEFIT – Assoc. dos Deficientes Físicos de Iturama R$ 1.000,00
2.098 – Fundação Pio XII – Barretos - SP R$ 15.000,00
2.099 – Assoc. dos Caminhoneiros autônomos de Iturama R$ 1.000,00
2.100 – Sub.Coop.Trab. Rurais de Iturama R$ 1.000,00
2.101 – Sub.Ass.Recreativa Cultural Unidos do Tiradentes R$ 3.000,00
2.102 – União dos Trab. Rurais de Iturama UTRAPI R$ 1.000,00
02.10 – Secretaria Mun. De Agric. Pc. Meio Ambiente
2.021 – Subv. Ao Sindicato Rural de Iturama-MG R$ 20.000,00
TOTAL R$ 1.367.600,00
Art.2° - As subvenções previstas na presente lei serão liberadas, conforme
arrecadação trimestral do orçamento e mediante requerimento das instituições beneficiadas,
instruído com documento que prove:
I – a existência legal da entidade;
II – idoneidade moral de seus dirigentes;
III –o plano de trabalho;
IV – prestação de contas da ultima subvenção recebida da municipalidade;
V – observar as exigências dos artigos 17 a 19 da Lei 4.320/64.
Parágrafo Único – As entidades ou órgãos privados deverão comprovar
terem sido declarados de utilidade pública através de Lei Municipal específica.
Art.3° - As despesas decorrentes da presente lei deverão comprovar terem
sido declarados de utilidade pública através de Lei Municipal especifica.
Art.4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama, 9 de dezembro de 2002.
Prefeitura Municipal.