norma nº 3289/2002

LEI N°. 3.289, DE 20/12/02. 
FIXA PAUTA DE VALORES VENAIS DE
IMÓVEIS PARA EFEITO DE CÁLCULO DO
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS
IMÓVEIS - ITBI - NO MUNICÍPIO DE
ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. 
A Câmara Municipal, aprovou, e o Prefeito do Município de lturama,
Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no inciso I, do Art. 69, da Lei
Orgânica Municipal, sanciona a presente Lei:
Art. 1° - A pauta de valores venais por m2 (metro quadrado) de imóveis
urbanos/rurais, situados na sede do Município de Iturama e no Distrito de Alexandrita, para
efeito de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - IBI - no Exercício de 2003
(dois mil e três), será a constante da presente Lei. 
Art. 2" - Fica determinada a seguinte divisão setorial para aplicação da
pauta de valores a que se refere o artigo anterior:
ITURAMA – SEDE
SETOR -01
Inicia-se no cruzamento da Av. Rio Grande com a Rio Bonito; segue pela Rua Rio Bonito até
a Rua Cel. José Felisberto; segue pelo lado esquerdo da Rua Cel. José Felisberto, até o
cruzamento com a Rua Ituiutaba; segue ainda pela Rua Cel. José Felisberto, compreendendo as
duas laterais até o cruzamento com a Av. Odilon Antônio de Freitas, segue por esta Avenida
até o cruzamento com a Av. João Mateus Sampaio; retoma pela mesma Av. Odilon Antônio de
Freitas, até a Rua Cel. José Felisberto; segue por esta Rua pelo seu lado esquerdo até a Av.
Prefeito Juca Pádua; segue por esta até o cruzamento com a Rua João Ribeiro Rosa; retoma
pela Av. Prefeito Juca Pádua até o cruzamento com a Av. Juscelino Kubitschek; segue por esta
Avenida até o cruzamento com a Rua Canápolis; volta na mesma Av. Juscelino Kubitschek até
a Rua Pirajuba; segue por esta Rua até o cruzamento com a Av. Belo Horizonte, volta pela Rua
Pirajuba, até a Av. Seis Irmãos; segue por esta Av. até a Rua Monte Alegre, segue por esta Rua
até a Av. Rio Grande, segue por esta Av. até o ponto de inicio, ou seja, o cruzamento com Rua
Rio Bonito. 
SETOR-02
Inicia-se no cruzamento Rua Rio Bonito com a Av. Rio Grande; segue por esta Av. até a Rua
27 de Dezembro; segue por esta Rua até a Av. Campina Verde; segue por esta Av. Campina
Verde até a Rua São Paulo, retoma por aquela Av. até a Rua Santa Vitória; segue por esta Rua
até a Rua Cel. José Felisberto. 
Inicia novamente no cruzamento da Rua José Felisberto com a Rua Rib. São Domingos; segue
por esta Rua até a Avenida João Mateus; segue por esta pelo lado esquerdo até a Av. Pref. Juca
Pádua; segue por esta até o trevo de acesso a Av. Ayrton Senna do Brasil, retoma pela Av.
Prefeito Juca Pádua até a Rua Canápolis; segue por esta Rua até a Av. Alexandrita; segue por
esta Av. até o trevo da entrada da cidade, retoma pela Av. Alexandrita até a Rua Capinópolis;
segue por esta Rua pelo lado direito até a Av. Campina Verde; segue por esta Av. até a Rua
Pirajuba; segue por esta Rua pelo lado direito até a Av. Rio Grande; segue por esta Av. até o
ponto final, no cruzamento com a Rua Monte Alegre. 
Faz parte também deste setor as Avenidas Belo Horizonte, Seis Irmãos, Alencastro,
Alexandrita, Juscelino Kubitschek e Rua Cel. José Felisberto, esta somente do lado esquerdo,
entre as Ruas Rua Rio Bonito e São Paulo e lateral direita da Rua Cel. José Felisberto entre as
Ruas Ribeirão São Domingos e Av. Prefeito Juca Pádua. 
SETOR-03
Inicia-se no cruzamento da Av. Rio Grande com a Rua Pirajuba; segue pelo lado direito desta
Rua até a Av. Mato Grosso; segue por esta avenida pelo lado direito até o cruzamento com a
Rua Monte Alegre; segue ainda pela Av. Mato Grosso, compreendendo as duas laterais até a
Rua 27 de Dezembro; segue por esta até a Av. Rio Paranaíba; segue por esta Avenida até a
Rua Santa Vitória; segue por esta Rua até a Av. Rio Grande; segue por esta até a Rua São
Paulo; segue por esta Rua até a Rua Cel. José Felisberto; segue desta pelo seu lado esquerdo
até o cruzamento com a Rua Rio Bonito; segue desta Rua até o cruzamento com a Av. João
Mateus Sampaio. 
Pertence também ao setor 03 as Ruas Monte Alegre, Cidade de Prata, ltuiutaba, Frutal,
Ribeirão São Domingos e Rua Rio Bonito entre as Avenidas Mato Grosso e Avenida Rio
Grande; as Avenidas Campina Verde, Belo Horizonte, Seis Irmãos, Alencastro e Alexandrita
entre as Ruas São Paulo e Goiás; as Avenidas D. Francisca Justiniano de Andrade e Boa
Esperança, entre as Ruas Rio Bonito e Ribeirão São Domingos; Rua Centralina entre Avenida
Alexandrita e Av. Rui Barbosa; Rua Gustavo Maia de Menezes entre Av. Alexandrita e Av.
Prefeito Juca Pádua; Av. Marginal entre a Av. Alexandrita e Av. Prefeito Juca Pádua; Av.
prefeito Juca Pádua entre o trevo da Av. Ayrton Senna ao trevo que dá acesso à Rodovia
MG-255; e a Av. Juscelino Kubitschek; Av. José Otoni de Miranda; Av. Jaime Lacerda; Av.
Tupi; Av. João Mateus entre as Ruas Capinópolis e Av. Marginal e a Rua B e Av. Rui Barbosa
entre a Av. J uca Pádua e Av. Marginal. 
SETOR – 04
Inicia-se no cruzamento da Rua 27 de Dezembro com a Av. Mato Grosso; segue por esta Rua
até a Rua Santa Vitória; segue por esta Rua até a Av. Rio Paranaíba; segue por esta Av. até a
Rua Goiás; segue por esta Rua até a Av. Rio Grande; segue por esta até a Rua 1.0 de Janeiro;
segue por esta Rua até a Av. José Bonifácio; retoma pela Rua 1° de Janeiro até a Av. Campina
Verde; segue por esta até a Rua Goiás; segue por esta até a Av. Alexandrita. 
4.1 - Rua Armando Fratari entre as Avenidas Rio Grande e Av. Alexandrita. 
4.2 - Rua ltapagipe entre as Avenidas Rio Grande e Avenida Belo Horizonte. 
4.3 - Avenida Belo Horizonte entre as Ruas Armando Fratari e Avenida da Saudade. 
4.4 - Inicia -se no cruzamento da Av. Alexandrita com a Rua Armando Fratari; segue por esta
estrada até a Rua A-3; segue por esta até a divisa com o Residencial Sumaré; segue por esta
divisa até o ponto de inicio, ou seja, até a Estrada Municipal, compreende todo Bairro Iturama.
4.5 - Inicia-se no cruzamento da Rua Cel. José Felisberto com a Rua Santa Vitória; segue por
esta Rua até a Rua 27 de Dezembro; segue por esta até o trevo de acesso ao Conj.hab. Iturama
- I; segue pela Rua 4 até a Viela Sanitária; segue por esta até a divisa do Conj. Iturama - I, com
a Área de Expansão urbana; segue por esta até a divisa superior daquele Conjunto com a
mesma Área de Expansão Urbana; segue por esta até a Av. José de Freitas Nunes; segue por
esta até Av. Airlton Senna do Brasil, segue por esta até a Rua Santa Lúcia; retoma pela mesma
Av. Ayrton Senna do Brasil até a Rua P; segue por esta até a Av. João Mateus; segue por esta
Av. pelo lado direito até o cruzamento com a Rua 27 de Dezembro. 
4.6 - Rua 27 de Dezembro entre a Rua Cel. José Felisberto e a Avenida Boa Esperança;
Avenida da paz entre, as Ruas Santa Vitória e Rua Rio Bonito; Avenida D. Francisca
Justiniana de Andrade, entre as Ruas Santa Vitória e Rua Rio Bonito; Avenida Boa Esperança,
entre as 27 de dezembro e Rua Rio Bonito. 
4.7 - Inicia-se no cruzamento da Avenida Alexandrita com a Rua Papa Paulo VI; segue por
esta Avenida até a Av. Alencastro; segue por esta Av. até a Rua Gustavo Maia de Menezes;
segue por esta Rua até a Av. Rio Grande; segue por esta Av. até a Rua Centralina; segue por
esta até a Av. Alexandrita. 
4.8 - Avenidas Campina Verde; Belo h0l1zonte; Seis Irmãos e Independência ente as Ruas
Centralina e Gustavo Maia de Menezes. 
4.9 - Inicia-se no cruzamento da Rua Centralina com a Avenida Rio Grande; segue ·por esta
Av. até a Rua Capinópolis; segue por esta Rua até a Av. Campina Verde; retoma por esta Av.
até a Travessa Acácia; segue por esta Travessa até a Rua Pirajuba; segue por esta Rua pelo
lado esquerdo até a Av. Campina Verde; retoma por esta Rua pelo lado esquerdo até a Av.
Mato Grosso; segue por esta Av. até a Rua Canápolis; segue por esta Rua até a Av. Campina
Verde; retoma por esta até a Av. Mato Grosso; segue por esta até a Rua Capinópolis; segue por
esta até a Av. Paranaíba; segue por esta até a Rua Pirajuba; retoma por esta até a Rua
Capinópolis; segue por esta até a Av. Rio Grande. 
Incluem neste setor as Travessas Gardênias; Orquídea; Samambaia; Camélia; Hortência e Ipê. 
4.10 - Inicia-se no cruzamento da Rua Pirajuba com a Avenida Mato Grosso; segue por esta
Av. pelo lado direito até a Rua Monte Alegre; segue por esta até a Av. Cônego Osório; segue
por esta até a Rua Rio Bonito; segue por esta até a Av. Mato Grosso. 
4.11 - As Ruas Cidade do Prata; ltuiutaba; Frutal e Rib. São Domingos, entre as Avenidas
Cônego Osório e Mato Grosso; Av. Marginal entre as Avenidas Alexandrita e Av. Alencastro,
também pertencem a este setor. 
SETOR-05
Inicia-se no cruzamento da Avenida Mato Grosso com a Rua Santa Vitória; segue por esta até
a Avenida Cônego Osório, retoma pela mesma Rua Santa Vitória até a Avenida Pontal; segue
por esta até a Avenida Rio Paranaíba, retoma na mesma Avenida Ponta até na Rua São Paulo;
segue por esta até a Av. Rio Paranaíba; retoma na mesma Rua São Paulo até a Rua Dr. Pedra
de Pedra de Paula; segue por esta até a Av. Francisca Perez Borsato; segue por esta até a cerca
que limita o Bairro Jardim Boulanger com lturama Tênis Clube; segue mageando a dita cerca,
contornando o Clube até o Córrego do Quati. 
5.1 - Iniciam-se no cruzamento da Rua 10 de Janeiro com a Avenida Dom Pedro I; segue por
esta até a Rua Dr. Luiz Altafin Neto; segue por esta até o Corredor Boiadeiro, retoma por este
até a Rua João Pádua Dirúz; segue por este até a Avenida Dom Pedro II; segue por esta
Avenida até a Rua Augusto Pádua Diniz; segue por esta até a Av. Santa Rosa; segue por esta
até a faixa da linha de transmissão de energia, situado entre os bairros Residencial Amazonas e
Alto da Boa Vista; segue por esta faixa até a divisa dos bairros Residencial Amazonas e
Sumaré; segue por esta divisa pelo lado esquerdo até a cerca de divisa com a área de Expansão
Urbana; segue por esta cerca contornando o Residencial Sumaré até a Rua Armando Fratari;
desta Rua segue até a Av. Alexandrita; desta segue até a Rua Goiás; retoma na mesma Av.
Alexandrita até a Av. Santa Rosa; segue por esta Av. até a Rua Augusto Pádua de Diniz. 
Pertence também ao Setor 05 a Rua Armando Fratari entre as Avenidas Rio Paranaíba e Rio
Grande; Rua Itapagipe entre a Avenida Belo Horizonte e Avenida Santa Rosa; Rua 10 de
Janeiro entre a Av. José Bonifácio e Av. Santa Rosa; toda Rua 7 de Setembro; toda Rua 25 de
Março; toda Rua Córrego Boiadeiro e a Rua José Carvalho; as Avenidas D. Pedro I; D. Pedro
11; Av. Duque de Caxias; Av. José Bonifácio; parte da Av. Belo Horizonte entre Rua
Armando Fratari e Rua Goiás; Av. Seis Innãos entre a Av. da Saudade e Rua Goiás; Av.
Alencastro entre a Av. Da Saudade e Rua Goiás; Av. Juscelino Kubitschek entre a Rua São
Paulo e Av. do Canal; as Avenidas Campina Verde, Belo Horizonte e Seis Irmãos entre as
Ruas Gustavo Maia de Menezes e Rua Papa Paulo VI; Rua Centralina entre as Avenidas Rio
Paranaíba e Rio Grande; Av. Rio Paranaíba entre as Ruas Capinópolis e Centralina; Rua
Canápolis entre as Avenidas Cônego Osório e Mato Grosso; Rua Pirajuba entre as Avenidas
Cônego Osório e Mato Grosso; Av. Cônego Osório entre as Ruas Monte Alegre e Canápolis; e
as Ruas Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituiutaba, Cidade do Prata, Monte Alegre e Pirajuba
entre as Avenidas Av. Caiapós e Cônego Osório; Rua 27 de Dezembro entre as Avenidas
Cônego Osório e Mato Grosso. 
5.2 - Inicia-se no cruzamento da Avenida Pedro Gonzaga com a Avenida José de Freitas
Nunes; segue por esta Avenida até a Avenida Ayrton Senna do Brasil; segue por esta Avenida
em seu lado direito até a Rua Limeira Do Oeste; segue por esta pelo seu lado direito, até a Av.
Pedro Gonzaga; segue por esta até o ponto de início no cruzamento com Av. José de Freitas
Nunes. 
5.3 - Inclui-se neste setor todo o Bairro Itália. 
SETOR- 6
Inicia-se no cruzamento da Av. Marginal com a Av. Alencastro, segue por esta Av. até a Rua
Papa Paulo VI; segue por esta Av. até a Av. Rio Grande; segue por esta Av. até a Rua Gustavo
Maia de Menezes, segue por esta Rua até a Av. Rio Paranaíba; segue por esta Av. até a Rua
Centralina; segue por esta Rua até a Av. Mato Grosso; segue por esta Av. até a Rua
Capinópolis, segue por esta até a Av. Cônego Osório; segue por esta Av. até a Rua Canápolis;
segue por esta Rua até o Córrego Santa Rosa; segue por este até a Rua Pirajuba; segue por esta
Rua até a Av. Caiapós; segue por esta Av. até a Rua Rio Bonito; segue por esta Rua até a Av.
Cônego Osório; segue por esta Av. até a Rua Santa Vitória; segue por esta Rua até o Córrego
Santa Rosa; segue por este até a Rua Goiás; segue por esta Rua até a Av. Rio Paranaíba; segue
por esta Av. até a Rua 10 de janeiro; segue por esta Rua até a Av. Rio Grande; volta na Rua 10
de Janeiro até o Córrego Santa Rosa, segue por este Córrego acima até a Av. Marginal; segue
por esta até o ponto de início, ou seja, a Av. Alencastro. 
6.1 - Incluem-se neste setor os Bairros: Jardim Boulanger; Vila Cruzeiro; Residencial Dr.
Diógenes de Souza; Residencial Amazonas; Antônio Bráulio e Bom Sucesso. 
Pertence também a este setor a Avenida Suburbana entre a Av. Rio Paranaíba e Av.
Alexandrita. 
II - DISTRITO DE ALEXANDRITA
SETOR I
Iniciam-se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego Osório; segue pela Avenida
Cônego Osório, pelo seu lado direito, até o cruzamento com a Rua Vinte e Quatro; volta pela
mesma Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o cruzamento com a Rua Vinte;
segue por esta até a Avenida Joaquim Patrício; segue pela Avenida Joaquim Patrício, pelo seu
lado direito, até a Rua Dezoito; segue pela Rua Dezoito até a Avenida Cônego Osório; segue
pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o ponto de inicio, ou seja, até o
cruzamento com a Rua Dez. Considera-se SETOR 1 os imóveis lindeiros das Ruas Dezoito e
Vinte, entre as Avenidas Cônego Osório e Joaquim Patrício. 
SETOR 2
Inicia-se no cruzamento da Rua Seis com a Avenida Cônego Osório; segue por esta Avenida,
pelo seu lado direito, até a Rua Dez; segue por esta Rua até a Avenida João Garcia; segue por
esta Avenida até a Rua Dezesseis; segue pela Rua Dezesseis até a Avenida Treze; segue pela
Avenida Treze até a Rua Vinte; segue pela Rua Vinte até a Avenida João Garcia; segue por
esta Avenida até a Rua Vinte e Quatro; segue pela Rua Vinte e Quatro até a Avenida Cônego
Osório; segue por esta Avenida, pelo seu lado direito, até a Rua Vinte e Oito; volta pela
Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o cruzamento com a Rua Vinte e Quatro. 
2.1 - Inicia-se no cruzamento da Avenida Cônego Osório com a Rua Dez; segue por esta Rua
até a Avenida Joaquim Patrício; segue pela Avenida Joaquim Patrício até a Rua Oito; segue
por esta Rua até a Avenida Cinco; segue pela A vertida Cinco até a Rua Quatorze; segue pela
Rua Quatorze até a Avenida Um; segue pela Avenida Um até a Rua Dezoito; segue pela Rua
Dezoito até a Avenida Três; segue por esta Avenida até a Rua Vinte; segue pela Rua Vinte até
a Avenida Joaquim Patrício. 
SETOR 3
Iniciam-se no cruzamento da Rua Seis com a Avenida Cônego Osório; segue pela Avenida
Cônego Osório até a Rua Dois; segue pela Rua Dois até as margens do Córrego da Cravinha;
segue margeando o referido Córrego, pelo lado direito, até a Rua Vinte e Oito; segue pela Rua
Vinte e Oito até encontrar a Avenida Cônego Osório. 
3.1 - Iniciam-se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego Osório; segue pela referida
Avenida, pelo lado esquerdo, até a Rua Dois; segue pela Rua Dois até a Avenida Um; segue
pela Avenida Um até a Rua Quatorze. 
3.2 - Iniciam-se no cruzamento da Rua Dezoito com a Avenida Um; segue pela referida
Avenida até a Rua Vinte e Oito; segue pela Rua Vinte e Oito até o encontro com a Avenida
Cônego Osório. Fica estabelecido como lado esquerdo e lado direito, considerando-se como
ponto de partida o sentido de entrada da BR-497, que dá acesso ao Distrito de Alexandrita. 
Art. 3° - Fica determinada a seguinte classificação para base de cálculo
por m2 (meu·o quadrado) de edificações no Município de Iturama:
Categoria I - acabamento fino novo;
Categoria II - acabamento fino usado;
Categoria III - acabamento mediano novo;
Categoria IV - acabamento mediano usado;
Categoria V - acabamento popular novo;
Categoria VI - acabamento popular usado;
Categoria VII - acabamento rústico;
Categoria VIII - galpão com acabamento fino;
Categoria IX - galpão com acabamento popular;
Categoria X - galpão com acabamento rústico;
Categoria XI - edificação precária
Art. 4° - Ficam assim definidas, as descrições das categorias para efeito de
cálculo de valores para classificação de acabamento e utilização das áreas edificadas:
I - acabamento fino - aquele que, a critério da fiscalização, apresente
esmerado acabamento, dele constando basicamente do corpo principal pintura de boa
qualidade, piso cerâmico, tábua corrida ou taco, azulejo na cozinha e sanitários, forrado com
laje ou forro de madeira trabalhada, instalação elétrica e hidráulica embutida. 
II- acabamento mediano - acabamento regular, cuja alvenaria
basicamente pintada em látex sem preparação, piso cerâmico e/ou taco, cozinha e sanitários
com revestimento em azulejo ou cerâmica, forro de madeira ou laje, instalação elétrica e
hidráulica embutida. 
III - acabamento popular - acabamento singelo, com pintura protegida
por chapisco grosso ou reboco, com forro de madeira simples ou sem forro, piso cimentado,
queimada ou cerâmica popular, instalação elétrica e hidráulica parcialmente embutida. 
IV - acabamento rústico - edificação com material que, embora em
alvenaria, denota rusticidade, cobertura simples com telhas francesas, comuns ou
fibrocimento, instalações elétricas e hidráulicas extema, pisam em cimento rústico ou sem
piso. Incluem-se nesta categoria, os imóveis construídos com materiais de qualidade inferior e
apresentam rusticidade, em regular ou má estado de conservação, mas mesmo assim,
apresentando condições de moradia. 
V - edificação precária - edificação com material precário que embora de
alvenaria, não oferece segurança e condições de habitabilidade, condenada à demolição. 
VI - galpão com acabamento fino - piso especial, granito, cerâmica de
boa qualidade, acabamento esmerado, instalações elétricas contidas em conduítes, paredes ou
pilares tratados com pintura de boa qualidade, ou revestidos com material especial, sanitários
dotados de revestimento de cerâmica e cobertura especial. 
VII - galpão com acabamento popular - piso cimentado sem
revestimento, eventuais paredes sem pintura ou a cal, instalações elétricas parcialmente
embutidas, cobertura evidentemente popular, podendo ser metálica, cerâmica ou fibrocimento. 
VIII - galpão com acabamento rústico - piso de cimento rústico ou sem
piso, eventuais paredes sem revestimento demonstrando rusticidade, eventuais instalações
sanitárias sem acabamento, instalações hidráulicas e elétricas aparentes, cobertura simples com
fibrocimento, metálica ou cerâmica. Incluem nesta situação galpões que apresentarem má
estado de conservação, construídos com materiais de qualidade inferior e que apresentam
rusticidade. 
IX - edificação nova - construída há menos de 12 (doze) meses, ou que
neste prazo (doze) meses.
X - edificação usada - construída há mais de 12 
Art. 5° - A pauta de valores venais de imóveis urbanos/rurais, para efeito
de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - no exercício de 2003, será
a seguinte:
URBANOS:
ITURAMA – SEDE
TERRENOS
Setor 1: 47,251m2 
Setor 2: 31,50/m2
Setor 3: 21,00/m2 
Setor 4: 14,70/m2 
Setor 5: 8,40/m2 
Setor 6: 5,25/m2 
DISTRITO DE ALEXANDRITA
TERRENOS
Setor 1 : R$ 5,25/m2 
Setor 2 : R$ 3, 151m2
Setor 3 : R$ 1,05/m2 
ITURAMA - SEDE
EDIFICAÇÕES
Categoria 1 - R$ 315,00/m2
Categoria II - R$ 262,50/m2
Categoria III - R$ 189,00/m2
Categoria IV - R$ 157,50/m2
Categoria V - R$ 126,00/m2
Categoria VI - R$ 105,00/m2
Categoria VII - R$ 63,00/m2
Categoria VIII - R$ 73,50/m2
Categoria IX - R$ 52,50/m2 
Categoria X – R$ 31,50/m2
Categoria XI - R$ edificação precária
DISTRITO DE ALEXANDRITA
EDIFICAÇÕES
Categoria I - R$ 189,00/m2
Categoria II - R$ 157,50/m2
Categoria III - R$ 136,50/m2
Categoria IV - R$ 105,00/m2
Categoria V - R$ 84,00/m2
Categoria VI - R$ 63,00/m2
Categoria VII - R$ 42,00/m2
Categoria VIII - R$ 73,50/m2
Categoria IX - R$ 42,00/1112
Categoria X - R$ 21,00/m2 
Categoria XI - R$ edificação precária
RURAIS:
VALORES POR HECTARE DE IMÓVEIS RURAIS NO MUNICÍPIO DE ITURAMA
PARA EFEITO DE COBRANÇA DE ITBI. 
Cultura ---------------- R$ 2.625,00
Cerrado --------------- R$ 2.205,00 
Campo ---------------- R$ 1.995,00 
§ 1° - No caso de transação de imóvel rural que possua benfeitorias,
calcula-se para efeito de cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - os
seguintes percentuais:
I - 5% (cinco por cento) quando constar somente cerca de arame,
divisórias e repartimento. 
II - 10% (dez por cento) para qualquer tipo de benfeitoria, além de cercas
de arame. 
§ 2° - Na categoria VII, quando a edificação for inferior ou igual a
70,00rn2 (setenta metros quadrados), fica a mesma isenta do pagamento do Imposto de
Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - desde que o adquirente não possua outro imóvel. 
Art.6° - Na pauta de valores venais para cálculo de ITBI em terrenos
edificados ou não, na sede do município, cuja área seja superior a 360,00 m² (trezentos e
sessenta metros quadrados), terão 40% (quarenta por cento) de redução sobre o valor da área
excedente.
Art.7° - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na
sua data de publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama, 20 de dezembro de 2002.
Prefeito Municipal.