norma nº 3290/2002

LEI N° 3.290, DE 20/12/02.
FIXA PAUTA DE VALORES VENAIS DE
IMÓVEIS PARA EFEITO DE CÁLCULO
DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO IPTU - NO MUNICÍPIO DE
ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. 
A Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito do Município de lturama,
Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no inciso I, do Art. 69,
combinado com o Art. 121, Parágrafo Único, inciso I, alínea "a", da Lei Orgânica Municipal,
sanciona a presente Lei:
Art. 1° - A pauta de valores venais por m2 (metro quadrado) de imóveis
urbanos, situados na sede do Município de Iturama e no Distrito de Alexandrita, para efeito de
cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - no exercício de 2003 (dois mil e
três), será a constante da presente Lei. 
Art. 2° - Fica determinada a seguinte divisão setorial para aplicação da
pauta de valores a que se refere o artigo anterior:
ITURAMA - SEDE
SETOR 1
Inicia-se no cruzamento da Avenida Rio Grande com o Rio Bonito; segue pela Rua Rio Bonito
até a Rua Cel. José Felisberto; segue pelo lado esquerdo da Rua Cel. José Felisberto, até o
cruzamento com a Rua Ituiutaba; segue ainda pela Rua Cel. José Felisberto, compreendendo as
duas laterais até o cruzamento com a Avenida Odilon Antônio de Freitas, segue por esta
Avenida até o cruzamento com a Avenida João Mateus Sampaio; retoma pela mesma Avenida
Odilon Antônio de Freitas, até a Rua Cel. José Felisberto; segue por esta Rua pelo seu lado
esquerdo até a Avenida Prefeito Juca Pádua; segue por esta até o cruzamento com a Rua João
Ribeiro Rosa; retoma pela Avenida Prefeito Juca Pádua até o cruzamento com a Avenida
Juscelino Kubitschek; segue por esta Avenida até o cruzamento com a Rua Canápolis; volta na
mesma Av. Juscelino Kubitschek até a Rua Pirajuba; segue por esta Rua até o cruzamento com
a Av. Belo Horizonte, volta pela Rua Pirajuba, até a Av. Seis Innãos; segue por esta Av. até a
Rua Monte Alegre, segue por esta Rua até a Av. Rio Grande, segue por esta Av. até o ponto de
início, ou seja, o cruzamento com Rua Rio Bonito. 
SETOR-02
Inicia-se no cruzamento Rua Rio Bonito com a Avenida Rio Grande; segue por esta Avenida
até a Rua 27 de Dezembro; segue por esta Rua até a Avenida Campina Verde; segue por esta
Avenida Campina Verde até a Rua São Paulo, retoma por aquela Avenida até a Rua Santa
Vitória; segue por esta Rua até a Rua Cel. José Felisberto. 
Inicia novamente no cruzamento da Rua José Felisberto com a Rua Rib. São Domingos; segue
por esta Rua até a Av. João Mateus; segue por esta pelo lado esquerdo até a Av. Pref. Juca
Pádua; segue por esta até o trevo de acesso a Av. Ayrton Senna do Brasil, retoma pela Av.
Prefeito Juca Pádua até a Rua Capinópolis; segue por esta Rua até a Av. Alexandrita; segue
por esta Av. até o trevo da entrada da cidade, retoma pela Av. Alexandrita até a Rua
Capinópolis; segue por esta Rua pelo lado direito até a Av. Campina Verde; segue por esta Av.
até a Rua Pirajuba; segue por esta Rua pelo lado direito até a Av. Rio Grande; segue por esta
Av. até o ponto final, no cruzamento com a Rua Monte Alegre. 
Faz parte também deste setor as Avenidas Belo Horizonte, Seis Innãos, Alencastro,
Alexandrita, Juscelino Kubitschek e Rua Cel. José Felisberto, esta somente do lado esquerdo,
entre as Ruas Rua Rio Bonito e São Paulo e lateral direita da Rua Cel. José Felisberto entre as
Ruas Ribeirão São Domingos e Avenida Prefeito Juca Pádua. 
SETOR-03
Inicia-se no cruzamento da Av. Rio Grande com a Rua Pirajuba; segue pelo lado direito desta
Rua até a Av. Mato Grosso; segue por esta avenida pelo lado direito até o cruzamento com a
Rua Monte Alegre; segue ainda pela Av. Mato Grosso, compreendendo as duas laterais até a
Rua 27 de Dezembro; segue por esta até a Av. Rio Paranaíba; segue por esta Avenida até a
Rua Santa Vitória; segue por esta Rua até a Av. Rio Grande; segue por esta até a Rua São
Paulo; segue por esta Rua até a Rua Cel. José Felisberto; segue desta pelo seu lado esquerdo
até o cruzamento com a Rua Rio Bonito; segue desta Rua até o cruzamento com a Av. João
Mateus Sampaio. Pertence também ao setor 03 as Ruas Monte Alegre, Cidade de Prata,
Ituiutaba, Frutal, Ribeirão São Domingos e Rua Rio Bonito entre as Avenidas Mato Grosso e
Avenida Rio Grande; as Avenidas Campina Verde, Belo Horizonte, Seis Innãos, Alencastro e
Alexandrita entre as Ruas São Paulo e Goiás; as Avenidas D. Francisca Justiniana de Andrade
e Boa Esperança, entre as Ruas Rio Bonito e Ribeirão São Domingos; Rua Centralina entre
Avenida Alexandrita e Avenida Rui Barbosa; Rua Gustavo Maia de Menezes entre Avenida
Alexandrita e Av. Prefeito Juca Pádua; Av. Marginal entre a Av. Alexandrita e Av. Prefeito
Juca Pádua; Av. prefeito Juca Pádua entre o trevo da Av. Ayrton Senna ao trevo que dá acesso
à Rodovia MG-255; e a Av. Juscelino Kubitschek; Av. José Otoni de Miranda; Av. Jaime
Lacerda; Av. Tupi; Av. João Mateus entre as Ruas Capinópolis e Av. Marginal e a Rua B e
Av. Rui Barbosa entre a Av. Juca Pádua e Av. Marginal. 
SETOR-4
Inicia-se no cruzamento da Rua 27 de Dezembro com a Av. Mato Grosso; segue por esta Rua
até a Rua Santa Vitória; segue por esta Rua até a Av. Rio Paranaíba; segue por esta Av. até a
Rua Goiás; segue por esta Rua até a Av. Rio Grande; segue por esta até a Rua 1.0 de Janeiro;
segue por esta Rua até a Av. José Bonifácio; retoma pela Rua 1° de Janeiro até a Av. Campina
Verde; segue por esta até a Rua Goiás; segue por esta até a Av. Alexandrita. 
4.1 - Rua Armando Fratari entre as Avenidas Rio Grande e Avenida Alexandrita. 
4.2 - Rua ltapagipe entre as Avenidas Rio Grande e Avenida Belo Horizonte. 
4.3 - Avenida Belo Horizonte entre as Ruas Armando Fratari e Avenida da Saudade. 
4.4 - Inicia -se no cruzamento da Avenida Alexandrita com a Rua Armando Fratari; segue por
esta estrada até a Rua A-3; segue por esta até a divisa com o Residencial Sumaré; segue por
esta divisa até o ponto de início, ou seja, até a Estrada Municipal, compreende todo Bairro
Iturama II. 
4.5 - Inicia-se no cruzamento da Rua Cel. José Felisberto com a Rua Santa Vitória; segue por
esta Rua até a Rua 27 de Dezembro; segue por esta até o trevo de acesso ao conj.hab. Iturama -
I; segue pela Rua 4 até a Viela Sanitária; segue por esta até a divisa do Conj. Iturama - I, com a
Área de Expansão urbana; segue por esta até a divisa superior daquele Conjunto com a mesma
Área de Expansão Urbana; segue por esta até a Av. José de Freitas Nunes; segue por esta até
Av. Ayrton Senna do Brasil, segue por esta até a Rua Santa Lúcia; retoma pela mesma Av.
Ayrton Senna do Brasil até a Rua P; segue por esta até a Av. João Mateus; segue por esta Av.
pelo lado direito até o cruzamento com a Rua 27 de Dezembro. 
4.6 - Rua 27 de Dezembro entre a Rua Cel. José Felisberto e a Av. Boa Esperança; Av. da paz
entre, as Ruas Santa Vitória e Rua Rio Bonito; Av. D. Francisca Justiniana de Andrade, entre
as Ruas Santa Vitória e Rua Rio Bonito; Av. Boa Esperança, entre as 27 de dezembro e Rua
Rio Bonito. 
4.7 - Inicia-se no cruzamento da Av. Alexandrita com a Rua Papa Paulo VI; segue por esta Av.
até a Av. Alencastro; segue por esta Av. até a Rua Gustavo Maia de Menezes; segue por esta
Rua até a Av. Rio Grande; segue por esta Av. até a Rua Centralina; segue por esta até a Av.
Alexandrita. 
4.8 - Avenidas Campina Verde; Belo horizonte; Seis Irmãos e Independência ente as Ruas
Centralina e Gustavo Maia de Menezes. 
4.9 - Inicia-se no cruzamento da Rua Centralina com a Av. Rio Grande; segue por esta Av. até
a Rua Capinópolis; segue por esta Rua até a Av. Campina Verde; retoma por esta Av. até a
Travessa Acácia; segue por esta Travessa até a Rua Pirajuba; segue por esta Rua pelo lado
esquerdo até a Av. Campina Verde; retoma por esta Rua pelo lado esquerdo até a Av. Mato
Grosso; segue por esta Av. até a Rua Canápolis; segue por esta Rua até a Av. Campina Verde;
retoma por esta até a Av. Mato Grosso; segue por esta até a Rua Capinópolis; segue por esta
até a Av. Paranaíba; segue por esta até a Rua Pirajuba; retoma por esta até a Rua Capinópolis;
segue por esta até a Av. Rio Grande. 
Inclui neste setor as Travessas Gardênia; Orquídea; Samambaia; Camélia; Hortência e Ipê.
4.10 - Inicia-se no cruzamento da Rua Pirajuba com a Av. Mato Grosso; segue por esta Av.
pelo lado direito até a Rua Monte Alegre; segue por esta até a Av. Cônego Osório; segue por
esta até a Rua Rio Bonito; segue por esta até a Av. . Mato Grosso. 
4.1 I - As Ruas Cidade do Prata; ltuiutaba; Frutal e Rib. São Domingos, entre as Avenidas
Cônego Osório e Mato Grosso; Av. Marginal entre as Avenidas Alexandrita e Av. Alencastro,
também pertencem a este setor. 
SETOR-O5
Inicia-se no cruzamento da Avenida Mato Grosso com a Rua Santa Vitória; segue por esta até
a Avenida Cônego Osório, retoma pela mesma Rua Santa Vitória até a Avenida Pontal; segue
por esta até a Avenida Rio Paranaíba, retoma na mesma Avenida Pontal até na Rua São Paulo;
segue por esta até a Avenida Rio Paranaíba; retoma na mesma Rua São Paulo até a Rua Df.
Pedro de Pedro de Paula; segue por esta até a Avenida Francisca Perez Borsato; segue por esta
até a cerca que limita o Bairro Jardim Boulanger com Iturama Tênis Clube; segue margeando a
dita cerca, contornando o Clube até o Córrego do Quati. 
5.1 - Inicia-se no cruzamento da Rua 1° de Janeiro com a Avenida Dom Pedro I; segue por
esta até a Rua Dr. Luiz Altafin Neto; segue por esta até o Corredor Boiadeiro, retoma por este
até a Rua João Pádua Diniz; segue por este até a Avenida Dom Pedro II; segue por esta
Avenida até a Rua Augusto Pádua Diniz; segue por esta até a Avenida Santa Rosa; segue por
esta até a faixa da linha de transmissão de energia, situado entre os bairros Residencial
Amazonas e Alto da Boa Vista; segue por esta faixa até a divisa dos bairros Residencial
Amazonas e Sumaré; segue por esta divisa pelo lado esquerdo até a cerca de divisa com a área
de Expansão Urbana; segue por esta cerca contornando o Residencial Sumaré até a Rua
Armando Fratari; desta Rua segue até a Avenida Alexandrita; desta segue até a Rua Goiás;
retoma na mesma Avenida Alexandrita até a Avenida Santa Rosa; segue por esta Avenida até a
Rua Augusto Pádua de Diniz. 
Pertence também ao Setor 05 a Rua Armando Fratari entre as Avenidas Rio Paranaíba e Rio
Grande; Rua Itapagipe entre a Avenida Belo Horizonte e Avenida Santa Rosa; Rua 1° de
Janeiro entre a Avenida José Bonifácio e Avenida Santa Rosa; toda Rua 7 de Setembro; toda
Rua 25 de Março; toda Rua Córrego Boiadeiro e a Rua José Carvalho; as Avenidas D. Pedro I;
D. Pedro II; Av. Duque de Caxias; Av. José Bonifácio; parte da Av. Belo Horizonte entre Rua
Armando Fratari e Rua Goiás; Av. Seis Irmãos entre a Av. da Saudade e Rua Goiás; Av.
Alencastro entre a Av. Da Saudade e Rua Goiás; Av. Juscelino Kubitschek entre a Rua São
Paulo e Av. do Canal; as Avenidas Campina Verde, Belo Horizonte e Seis Irmãos entre as
Ruas Gustavo Maia de Menezes e Rua Papa Paulo VI; Rua Centralina entre as Avenidas Rio
Paranaíba e Rio Grande; Av. Rio Paranaíba entre as Ruas Capin6polis e Centralina; Rua
Canápolis entre as Avenidas Cônego Osório e Mato Grosso; Rua Pirajuba entre as Avenidas
Cônego Osório e Mato Grosso; Av. Cônego Osório entre as Ruas Monte Alegre e Canápolis; e
as Ruas Ribeirão São Domingos, Frutal, Ituíutaba, Cidade do Prata, Monte Alegre e Pirajuba
entre as Avenidas Av. Caiapós e Cônego Osório; Rua 27 de Dezembro entre as Avenidas
Cônego Osório e Mato Grosso. 
5.2 - Inicia-se no cruzamento da Avenida Pedro Gonzaga com a Avenida José de Freitas
Nunes; segue por esta Avenida até a Avenida Ayrton Senna do Brasil; segue por esta Avenida
em seu lado direito até a Rua Limeira do Oeste; segue por esta pelo seu lado direito, até a
Avenida Pedro Gonzaga; segue por esta até o ponto de início no cruzamento com Avenida
José de Freitas Nunes. 
5.3 - Inclui-se neste setor todo o Bairro Itália. 
SETOR-6
Inicia-se no cruzamento da Avenida Marginal com a Avenida Alencastro, segue por esta
Avenida até a Rua Papa Paulo VI; segue por esta Avenida até a Avenida Rio Grande; segue
por esta Avenida até a Rua Gustavo Maia de Menezes, segue por esta Rua até a Avenida Rio
Paranaíba; segue por esta Avenida até a Rua Centralina; segue por esta Rua até a Avenida
Mato Grosso; segue por esta Avenida até a Rua Capinópolis, segue por esta até a Avenida
Cônego Osório; segue por esta Avenida até a Rua Canápolis; segue por esta Rua até o Córrego
Santa Rosa; segue por este até a Rua Pirajuba; segue por esta Rua até a Avenida Caiapós;
segue por esta Avenida até a Rua Rio Bonito; segue por esta Rua até a Avenida Cônego
Osório; segue por esta Avenida até a Rua Santa Vitória; segue por esta Rua até o Córrego
Santa Rosa; segue por este até a Rua Goiás; segue por esta Rua até a Avenida Rio Paranaíba;
segue por esta Avenida até a Rua 10 de janeiro; segue por esta Rua até a Avenida Rio Grande;
voltam na Rua 10 de Janeiro até o Córrego Santa Rosa, segue por este Córrego acima até a
Avenida Marginal; segue por esta até o ponto de inicio, ou seja, a Avenida Alencastro. 
6.1 - Incluem-se neste setor os Bairros: Jardim Boulanger; Vila Cruzeiro; Residencial Dr.
Diógenes de Souza; Residencial Amazonas; Antônio Braúlio e Bom Sucesso. 
Pertence também a este setor a Av. Suburbana entre a Av. Rio Paranaíba e Avenida
Alexandrita. 
II DISTRITO DE ALEXANDRITA
SETOR 1
Iniciam-se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego Osório; segue pela Avenida
Cônego Osório, pelo seu lado direito, até o cruzamento com a Rua Vinte e Quatro; volta pela
mesma Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o cruzamento com a Rua Vinte;
segue por esta até a Avenida Joaquim Patrício; segue pela Avenida Joaquim Patrício, pelo seu
lado direito, até a Rua Dezoito; segue pela Rua Dezoito até a Avenida Cônego Osório; segue
pela Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o ponto de início, ou seja, até o
cruzamento com a Rua Dez. Considera-se SETOR 1 os imóveis lindeiros das Ruas Dezoito e
Vinte, entre as Avenidas Cônego Osório e Joaquim Patrício. 
SETOR 2
Iniciam-se no cruzamento da Rua Seis com a Avenida Cônego Osório; segue por esta Avenida,
pelo seu lado direito, até a Rua Dez; segue por esta Rua até a Avenida João Garcia; segue por
esta Avenida até a Rua Dezesseis; segue pela Rua Dezesseis até a Avenida Treze; segue pela
Avenida Treze até a Rua Vinte; segue pela Rua Vinte até a Avenida João Garcia; segue por
esta Avenida até a Rua Vinte e Quatro; segue pela Rua Vinte e Quatro até a Avenida Cônego
Osório; segue por esta Avenida, pelo seu lado direito, até a Rua Vinte e Oito; volta pela
Avenida Cônego Osório, pelo seu lado esquerdo, até o cruzamento com a Rua Vinte e Quatro. 
2.1 - Inicia-se no cruzamento da Avenida Cônego Osório com a Rua Dez; segue por esta Rua
até a Avenida Joaquim Patrício; segue pela Avenida Joaquim Patrício até a Rua Oito; segue
por esta Rua até a Avenida Cinco; segue pela Avenida Cinco até a Rua Quatorze; segue pela
Rua Quatorze até a Avenida Um; segue pela Avenida Um até a Rua Dezoito; segue pela Rua
Dezoito até a Avenida Três; segue por esta Avenida até a Rua Vinte; segue pela Rua Vinte até
a Avenida Joaquim Patrício. 
SETOR 3
Iniciam-se no cruzamento da Rua Seis com a Avenida Cônego Osório; segue pela Avenida
Cônego Osório até a Rua Dois; segue pela Rua Dois até as margens do Córrego da Cravinha;
segue margeando o referido Córrego, pelo lado direito, até a Rua Vinte e Oito; segue pela Rua
Vinte e Oito até encontrar a Avenida Cônego Osório. 
3.1 - Iniciam-se no cruzamento da Rua Dez com a Avenida Cônego Osório; segue pela referida
Avenida, pelo lado esquerdo, até a Rua Dois; segue pela Rua Dois até a Avenida Um; segue
pela Avenida Um até a Rua Quatorze. 
3.2 - Iniciam-se no cruzamento da Rua Dezoito com a Avenida Um; segue pela referida
Avenida até a Rua Vinte e Oito; segue pela Rua Vinte e Oito até o encontro com a Avenida
Cônego Osório. Fica estabelecido como lado esquerdo e lado direito, considerando-se como
ponto de partida o sentido de entrada da BR-497, que dá acesso ao Distrito de Alexandrita. 
Art. 3° - A pauta de valores venais, por m2 (metro quadrado) de imóveis
urbanos, para efeito de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - no exercício
de 2003, será a seguinte:
ITURAMA - SEDE
TERRENOS
Setor I: R$ 20,00/m2 
Setor 2: R$ 15,00/m2 
Setor 3: R$ 10,00/m2 
Setor 4: R$ 7,00/m2 
Setor 5: R$ 5,00/m2 
Setor 6: R$ 4,00/m2 
DISTRITO DE ALEXANDRITA
TERRENOS
Setor 1 : R$ 2,00/m2 
Setor 2 : R$ 1,50/m2 
Setor 3 : R$ 1,00/m2 
ITURAMA – SEDE
CASAS RESIDENCIAIS
Setor 1: R$ 230,00/m2 
Setor 2: R$ 230,00/m2 
Setor 3: R$ 200,00/1112 
Setor 4: R$ 170,00/m2 
Setor 5: R$ 130,00/m2 
Setor 6: R$ 130,00/m2 
CONSTRUÇÕES PRECÁRIAS
Valor por metro quadrado R$ 80,50 
 APARTAMENTOS
Setor 1: R$ 345,00/ m²
Setor 2: R$ 345,00/ m²
Setor 3: R$ 300,00/ m²
Setor 4: R$ 255,00/ m²
Setor 5: R$ 195,00/m²
Setor 6: R$ 195,00/m²
SALAS E LOJAS COMERCIAIS
Setor 1: R$ 230,00/ m²
Setor 2: R$ 230,00/ m²
Setor 3: R$ 200,00/ m²
Setor 4: R$ 170,00/ m²
Setor 5: R$ 130,00/ m²
Setor 6: R$ 130,00/ m²
GALPÕES
Setor 1: R$ 115,00/ m²
Setor 2: R$ 115,00/ m²
Setor 3: R$ 100,00/ m²
Setor 4: R$ 85,00/ m²
Setor 5: R$ 65,00/ m²
Setor 6: R$ 65,00/ m²
TELHEIROS
Setor 1: R$ 80,50/ m²
Setor 2: R$ 80,50/ m²
Setor 3: R$ 70,00/m²
Setor 4: R$ 59,50/ m²
Setor 5: R$ 45,50/ m²
Setor 6: R$ 45,50/ m²
FÁBRICAS
Setor 1: R$ 230,00/m2
 Setor 2: R$ 230,00/m2 
Setor 3: R$ 200,00/m2 
Setor 4: R$ 170,00/m2 
Setor 5: R$ 130,00/m2 
Setor 6: R$ l30,00/m2 
DISTRITO DE ALEXANDRITA
Residências e salas comerciais.....................R$ 130,00/m2 
Construções precárias.................R$ 80,50/m2 
Galpões.......................................R$ 65,00/m2 
Telheiros.....................................R$ 45,50/m2 
Art. 4° - O valor das taxas a serem cobradas pela municipalidade,
referentes ao ano de 2003, serão as seguintes:
- Taxa de conservação de calçamento - metro linear - aplicar alíquota de 1,78% (um inteiro e
setenta e oito centésimo por cento) sobre o valor de referência. 
- Taxa de limpeza pública - metro linear - aplicar alíquota de 1,78% (um inteiro e setenta e
oito centésimo por cento) sobre o valor de referência. 
- Taxa de coleta de lixo - residencial:
Até 60,00m2.....................................18 % do valor de referência
De 61,00 a 120,00m2 .......................25 % do valor de referência
De 121,00 a 250,00m2 .....................40% do valor de referência
Acima e 250,00m2............................50% do valor de referência
- Taxa de Coleta de Lixo não residencial: 
Até 60,00m2......................................20% do valor de referência
De 61,00 a 120,00m2.........................30% do valor de referência
De 121,00 a 250,00m2.......................50% do valor de referência
Acima e 250,00m2.............................100% do valor de referência
Art. 5° - Deverão ser discriminados, 110 camê, o valor do IPTU e das
taxas respectivas. 
Art. 6° - Para base de cálculo das taxas incidentes sobre imóveis situados
nas confluências das vias públicas, será cobrado apenas numa das testadas, recaindo essa sobre
a testada que der origem ao endereço cadastrado na Prefeitura. 
Art. 7° - O pagamento do IPTU e das Taxas previstas no artigo 4° desta
Lei, poderá ser efetuado em até 6 (seis) quotas, vencendo a primeira no mês de lançamento e
as demais em igual dia dos meses subseqüentes. 
§ 1 ° - Para pagamento em quota única na data do vencimento, será
concedido um desconto de 20% (vinte por cento) somente sobre o valor do IPTU. 
§ 2° - O valor de cada quota, no caso de parcelamento, não poderá ser
inferior a R$ 20,00 (vinte reais). 
Art. 8° - Os proprietários de dois ou mais lotes vagos situados na mesma
quadra, no Distrito de Alexandrita e que não possuem ruas abertas, o lançamento da taxa de
expediente será feito englobadamente, como se fosse um único imóvel. 
Art. 9° - Não incidirá taxas de conservação de calçamento e limpeza
pública, sobre os imóveis localizados no Distrito de Alexandrita, tendo em vista a não
realização de tais serviços. 
Art. 10° - Aos proprietários de imóveis localizados no Setor 5 (cinco) da
sede do Município de lturama, será concedido um desconto de 75% (setenta e cinco por cento)
no valor das taxas incidentes sobre aqueles imóveis. 
Art. 11° - Aos proprietários de imóveis localizados no setor 6 (seis) da
sede do Município de lturama, será concedido em desconto de" 90% (noventa por cento) no
valor das taxas incidentes sobre aqueles imóveis. 
Art. 12 - Será concedido um desconto de 90% (noventa por cento) no
valor do IPTU e taxas, aos proprietários de um único imóvel e que se enquadrem em pelo
menos uma das situações abaixo:
a)proprietários maiores de 65 anos de idade;
b)aposentados ou pensionistas;
c)portadores de grave deficiência física, desde que devidamente comprovado. 
Parágrafo 1° - O beneficio será concedido desde que os proprietários
tenham renda inferior a 2 (dois) salários mínimos, devidamente comprovado. 
Parágrafo 2° - Para obtenção de tais benefícios, deverá ser feito
requerimento nesta prefeitura, pelo proprietário ou seu representante legal, dentro do exercício
de seu lançamento e desde que o pagamento do tributo seja efetuado em uma única parcela. 
Art. 13° - Às entidades proprietárias de um único imóvel, destinado à sua
sede ou à consecução de seus objetivos, será concedido um desconto de 90% (noventa por
cento) no valor integral do IPTU e taxas incidentes sobre o imóvel. 
Parágrafo Único - As entidades referidas neste artigo deverão ser
filantrópicas, sem fins lucrativos e declaradas de utilidade pública. 
Art. 14° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra vem
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 20 de dezembro de 2002.
Prefeito do Município de Iturama-MG.