norma nº 28/2009

 LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 20 DE MARÇO DE 2009.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 31 DE
MAIO DE 2002, VISANDO O ACRÉSCIMO DE VAGAS NO
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE
ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
 A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas
Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, com fundamento no inciso I, do artigo
69, combinado com o artigo 50, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Acresce ao Anexo II – Plano de Cargos e
Salários – Classe de Provimento Efetivo - Tabela I – Grupo Ocupacional
Operacional, constante da Lei Complementar nº 002, de 31 de maio de 2002, as
seguintes vagas:
Cargo Vagas Grupo
Ocupacional
Vencimento/
Referência/
Ajudante de Serviços Gerais 84 Operacional R$ 465,00
Auxiliar de Serviços Gerais 33 Operacional R$ 465,00
Auxiliar de Topografia 01 Operacional R$ 616,26
Borracheiro 01 Operacional R$ 616,26
Faqueiro 03 Operacional R$ 532,73
Pintor 02 Operacional R$ 616,26
Vigilante 23 Operacional R$ 465,00 
Art. 2º Acresce ao Anexo II – Plano de Cargos e
Salários – Classe de Provimento Efetivo - Tabela II– Grupo Ocupacional de
Assistência, constante da Lei Complementar nº 002, de 31 de maio de 2002, as
seguintes vagas:
Cargo Vagas Grupo
Ocupacional
Vencimento/
Referência/
Agente Comunitário de Saúde 26 Assistência R$ 559,34
Auxiliar de Cirurgião Dentista 02 Assistência R$ 465,00
Agente de combate às
endemias
04 Assistência R$ 699,79
Telefonista 07 Assistência R$ 465,00
Art. 3º Acresce ao Anexo II – Plano de Cargos e
Salários – Classe de Provimento Efetivo - Tabela III– Grupo Ocupacional
Técnico/Científico, constante da Lei Complementar nº 002, de 31 de maio de
2002, as seguintes vagas:
Cargo Vagas Grupo
Ocupacional
Vencimento/
Referência/
Arquiteto 02 Técnico/Científico R$ 2.203,36
Assistente Social 05 Técnico/Científico R$ 1.702,16
Cirurgião Dentista 13 Técnico/Científico R$ 1.200,98
Enfermeira 12 Técnico/Científico R$ 1.200,98
Fisioterapeuta 11 Técnico/Científico R$ 1.200,98
Fonoaudiólogo 03 Técnico/Científico R$ 1.200,98
Médicos 03 Técnico/Científico R$ 1.200,98
Psicólogo 06 Técnico/Científico R$ 1.200,98
Nutricionista 01 Técnico/Científico R$ 1.200,98
Técnico em enfermagem 21 Técnico/Científico R$ 699,79
Técnico Imobilização
Ortopédica
01 Técnico/Científico R$ 1.033,92
Art. 4º Acresce ao Anexo IV – Plano de Cargos e
Salários do Magistério – Classe de Provimento Efetivo - Tabela III– Grupo
Ocupacional Educacional/Técnico, constante da Lei Complementar nº 002, de
31 de maio de 2002, as seguintes vagas:
Cargo Vagas Grupo
Ocupacional
Vencimento/
Referência/
Auxiliar de Secretaria 18 Educacional/
Técnico
R$ 532,73
Monitor de Artes 01 Educacional R$ 532,73
Monitor de Informática 29 Educacional R$ 532,73 
Professor PI 93 Educacional R$ 666,38
Professor PII 31 Educacional R$ 833,44
Professor de Biblioteca 01 Educacional R$ 666,38 
Supervisor Escolar 09 Educacional/
Técnico
R$ 1.067,33
Art. 5º Acresce ao Anexo IV – Plano de Cargos e
Salários do Magistério – Classe de Provimento Efetivo - Tabela II– Grupo
Ocupacional de Assistência Educacional, constante da Lei Complementar nº
002, de 31 de maio de 2002, as seguintes vagas:
Cargo Vagas Grupo
Ocupacional
Vencimento/
Referência/
Vigilante 29 Assistência
Educacional
R$ 465,00
Zelador 26 Assistência
Educacional
R$ 465,00
Art. 6º Acresce ao Anexo II – Plano de Cargos e
Salários – Classe de Provimento Efetivo - Tabela IV – Grupo Ocupacional de
Coordenação e Controle, constante da Lei Complementar nº 002, de 31 de maio
de 2002, as seguintes vagas:
Cargo Vagas Grupo Ocupacional Vencimento/
Referência
Coordenador e
Supervisor de Tributos 02
Coordenação e Controle R$ 2.370,41
Art. 7º Fica alterada a nomenclatura do cargo de
Agente de Saúde constante do Anexo II – Plano de Cargos e Salários – Classe
de Provimento Efetivo - Tabela II – Grupo Ocupacional de Assistência, para a
denominação de Agente Comunitário de Saúde.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Iturama-MG., 20 (vinte) de março de 2009.
 CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
 Prefeito Municipal
MAT.