norma nº 29/2009

 LEI COMPLEMENTAR Nº 29, DE 20 DE MARÇO DE 2009.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 31 DE
MAIO DE 2002, VISANDO A CRIAÇÃO DE CARGOS NO
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE
ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
 A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas
Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, com fundamento no inciso I, do artigo
69, combinado com o artigo 50, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica Alterada a Tabela III – Grupo Ocupacional
Técnico/Científico, do Anexo II - Plano de Cargos e Salários – Classe de
Provimento Efetivo, constante da Lei Complementar nº 002, de 31 de maio de
2002, acrescentando os cargos abaixo descritos, da seguinte forma:
Cargo Vagas Grupo Ocupacional Vencimento/
Referência
Biomédico 03 Técnico/Científico R$ 1.200,98
Cirurgião Dentista (PSF) 06 Técnico/Científico R$ 1.924,06
Cirurgião Dentista
(PSF-Distrito de
Alexandrita)
01 Técnico/Científico R$ 2.178,50
Enfermeira (PSF) 07 Técnico/Científico R$ 1.587,61
Engenheiro de Alimentos 01 Técnico/Científico R$ 1.200,98
Engenheiro de Segurança
do Trabalho
01 Técnico/Científico R$ 2.203,36
Engenheiro Eletricista 01 Técnico/Científico R$ 2.203,36
Farmacêutico (NASF) 01 Técnico/Científico R$ 2.100,00
Geógrafo 01 Técnico/Científico R$ 1.200,98
Médico de Segurança do
Trabalho
01 Técnico/Científico R$ 1.702,16
Médico (PSF) 06 Técnico/Científico R$ 3.816,58
Médico (PSF – Distrito de
Alexandrita)
01 Técnico/Científico R$ 4.573,59
Nutricionista (NASF) 01 Técnico/Científico R$ 2.100,00
Podólogo 01 Técnico/Científico R$ 1.200,98
Professor PII – Disciplina
Educação Física (NASF)
01 Técnico/Científico R$ 1.544,00
Psicólogo (NASF) 01 Técnico/Científico R$ 2.100,00
Técnico em Informática 02 Técnico/Científico R$ 1.702,16
Técnico em Meio
Ambiente
01 Técnico/Científico R$ 1.702,16
Técnico em Nutrição 01 Técnico/Científico R$ 725,47
Técnico em Segurança do
Trabalho
01 Técnico/Científico R$ 1.200,98
Terapeuta Ocupacional 02 Técnico/Científico R$ 1.200,98
Turismólogo 01 Técnico/Científico R$ 1.200,98
Art. 2º Fica Alterada a Tabela II – Grupo Ocupacional
de Assistência, do Anexo II - Plano de Cargos e Salários – Classe de Provimento
Efetivo, constante da Lei Complementar nº 002, de 31 de maio de 2002,
acrescentando os cargos abaixo descritos, da seguinte forma:
Cargo Vagas Grupo Ocupacional Vencimento/
Referência
Auxiliar de Cirurgião
Dentista (PSF)
07 Assistência R$ 515,19
Art. 3º Fica alterado o Anexo VI – Plano de Cargos e
Salários – órgãos Administrativos e seus Cargos, constante da Lei
Complementar nº 002, de 31 de maio de 2002, da seguinte forma:
Cargo Provimento Secretaria Divisão Seção
Auxiliar de
C i r u r g i ã o
D e n t i s t a
(PSF)
Efetivo Secretaria Municipal
de Saúde e Ação
Social
Divisão de
Atenção Básica
Seção de Saúde
Familiar
Biomédico Efetivo Secretaria Municipal
de Saúde e Ação
Social
Divisão
Operacional de
Saúde
Seção de
Unidade Básica
de Saúde
C i r u r g i ã o
D e n t i s t a
(PSF)
Efetivo Secretaria Municipal
de Saúde e Ação
Social
Divisão de
Atenção Básica
Seção de Saúde
Familiar
C i r u r g i ã o
D e n t i s t a
(PSF-Distrito
d e
Alexandrita)
Efetivo Secretaria Municipal
de Saúde e Ação
Social
Divisão de
Atenção Básica
Seção de Saúde
Familiar
E n f e r m e i r a
(PSF)
Efetivo Secretaria Municipal
de Saúde e Ação
Social
Divisão de
Atenção Básica
Seção de Saúde
Familiar
En ge n h ei r o
de Alimentos
Efetivo Secretaria Municipal
de Saúde e Ação
Social
Divisão de
Atenção Básica
Seção de
Vigilância
Epidemiológica
En ge n h ei r o
de Segurança
do Trabalho
Efetivo Secretaria Municipal
de Pessoal e
Recursos Humanos
Divisão de
Segurança e
Medicina do
Trabalho
-
En ge n h ei r o
Eletricista
Efetivo Secretaria Municipal
de Obras Públicas e
Serviços Urbanos
Divisão de Obras
Públicas
-
Farmacêutico
(NASF)
Efetivo Secretaria Municipal
de Saúde e Ação
Social
Divisão de
Atenção Básica
Seção de Saúde
Familiar
Geógrafo Efetivo Secretaria Municipal
de Obras Públicas e
Serviços Urbanos
Divisão de Obras
Públicas
-
Médico de
Segurança do
Trabalho
Efetivo Secretaria Municipal
de Pessoal e
Recursos Humanos
Divisão de
Segurança e
Medicina do
Trabalho
-
Médico (PSF) Efetivo Secretaria Municipal
de Saúde e Ação
Social
Divisão de
Atenção Básica
Seção de Saúde
Familiar
Médico
(PSF-Distrito
de
Alexandrita
Efetivo Secretaria Municipal
de Saúde e Ação
Social
Divisão de
Atenção Básica
Seção de Saúde
Familiar
Nutricionista
(NASF)
Efetivo
Efetivo
Secretaria Municipal
de Saúde e Ação
Social
Divisão de
Atenção Básica
Seção de Saúde
Familiar
Podólogo Efetivo Secretaria Municipal
de Saúde e Ação
Social
Divisão
Operacional de
Saúde
Seção de
Unidade Básica
de Saúde
Professor PII
– Disciplina
E d u c a ç ã o
F í s i c a
(NASF)
Efetivo Secretaria Municipal
de Saúde e Ação
Social
Divisão de
Atenção Básica
Seção de Saúde
Familiar
P s i c ó l o g o
(NASF)
Efetivo Secretaria Municipal
de Saúde e Ação
Social
Divisão
Operacional de
Saúde
Seção de
Unidade Básica
de Saúde
Técnico em
Informática
Efetivo Secretaria Municipal
de Administração
- -
Técnico em
M e i o
Ambiente
Efetivo Secretaria Municipal
de Agricultura,
Pecuária e Meio
Ambiente
Divisão de
Assistência e
Meio Ambiente
-
Técnico em
Nutrição
Efetivo Secretaria Municipal
de Saúde e Ação
Social
Divisão de
Atenção Básica
Seção de
Vigilância
Epidemiológica
Técnico em
Segurança do
Trabalho
Efetivo Secretaria Municipal
de Pessoal e
Recursos Humanos
Divisão de
Segurança e
Medicina do
Trabalho
-
T e r a p e u t a
Ocupacional
Efetivo Secretaria Municipal
de Saúde e Ação
Social
Divisão
Operacional de
Saúde
Seção de
Unidade Básica
de Saúde
Turismólogo Efetivo Secretaria Municipal
de Indústria,
Comércio e Turismo
Divisão de
Assistência
-
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Iturama-MG., 20 (vinte) de março de 2009.
 CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
 Prefeito Municipal
MAT.