norma nº 3313/2003

LEI N° 3313, DE 25 DE ABRIL DE 2003. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO
DESTINADA À ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO BAIRRO JARDIM
AMÉRICA. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
suplementar a verba de subvenção constante da Lei número 3.286, de 09 (nove) de dezembro
de 2002, da Dotação Orçamentária número 33.50.43.01-08.244.0069.2.088 - Subvenções
Sociais, em R$ 1.000,00 (um mil reais), em favor da Associação dos Moradores do Bairro
Jardim América. 
020901-0834490692088-33504301(2639)
Art. 2° - A suplementação de que trata o artigo 
anterior, destina-se a auxiliar a subvencionaria a promover uma "Festa de Rodeio" no Bairro
Jardim América em Iturama - MG. 
Art. 3º- Os recursos para fazerem frente à
presente Suplementação serão oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária:
02.09.00 - Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social
44.90.52.01-08.244.0069.1.044 - Equip. e Mal. Permanente .... R$ 1.000,00 
020901-082440069-1044449052 (2888)
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 25 de abril de 2003.
VALDECIR PICHIONI
Prefeito do Municipal