norma nº 3330/2003

 LEI N° 3.330, DE 06/08/03. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO
DESTINADA AO SINDICATO RURAL DE
ITURAMA-MG., CONSTANTE DA LEI N°
3.286 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a verba de
subvenção constante da Lei 3.286 de 09 de dezembro de 2.002, da Dotação Orçamentária n°.
311.7-02.10.01-3.3.50.43.01 20.606.0226.2.021, em R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), em favor
do SINDICATO RURAL DE ITURAMA-MG. 
Art. 2°. A suplementação de que trata o artigo anterior, destina-se a
auxiliar o subvencionaria na realização da XXVIII, Exposição Agropecuária e Industrial de
Iturama e festividades de comemoração do L V aniversário de emancipação política do
Município de Iturama-MG. 
Art. 3°. Os recursos para fazerem frente à presente Suplementação serão
oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária:
021900-99.999.9999.9.999-99.99.9201 - Reserva de Contingência - R$ 30.000,00 
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 06 de agosto de 2003.
Prefeito do Município de Iturama-MG.