norma nº 32/2009

LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 07 DE AGOSTO DE 2009.
Altera o Salário Base do Cargo de Torneiro,
constante do Anexo II – Plano de Cargos e Salários
- Tabela I – Grupo Ocupacional Operacional da Lei
Complementar Nº 002/2002.
 A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas
Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, com fundamento no inciso I, do artigo
69, combinado com o artigo 50, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica alterado o Salário Base do Cargo de
Torneiro, constante do Anexo II – Plano de Cargos e Salários - Classe de
Provimento Efetivo - Tabela I – Grupo Ocupacional Operacional da Lei
Complementar Nº 002/2002, para R$ 1.804,29 (um mil, oitocentos e quatro
reais e vinte e nove centavos).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Iturama - MG., 07 de agosto de 2009.
 CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS
 Prefeito do Município de Iturama