| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3336 / 2003 |
| Date | 2003-09-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERFURAR UM POCO SEMI-ARTESIANO E A INSTALAR UMA CAIXA D' AGUA USADA, PARA USO DA CADEIA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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LEI N° 3.336, DE 03/09/03. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERFURAR UM POÇO SEMI-ARTESIANO E A INSTALAR UMA CAIXA D' ÁGUA USADA, PARA USO DA CADEIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. A Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito do Município de Iturarna, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte Lei. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado perfurar um poço semi-artesiano e instalar uma caixa De água usada, para uso da cadeia pública do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Iturarna-MG, 3 de setembro de 2003. Prefeito Municipal