norma nº 3341/2003

LEI N° 3341, DE 29/09/03. 
ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA DA
LEI N°. 3.309 DE 1° DE ABRIL DE 2003,
BEM COMO DE SEUS ARTIGOS 1° E 3°. 
O Prefeito do Município de Iturama, no uso de suas atribuições legais, e
com base no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e ele, sanciona a presente Lei:
Art. 1° - A ementa da Lei n° 3.309, de 1° de abril de 2003, bem como
seus artigos 1 ° e 3°, passam a ter as seguintes redações:
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO
INSTITUTO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DE ITURAMA LTDA, O USO DO
IMÓVEL URBANO, COM BENFEITORIAS OUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ao INSTITUTO
PROFISSIONALIZANTE DE ITURAMA LTDA, estabelecido na cidade de Iturama-MG., na
Avenida Belo Horizonte, n° 2. 016, devidamente inscrito no CNP.J sob o n°. 06 687800/0001-
46, o uso do seguinte imóvel urbano, com benfeitorias, pertencente à municipal idade:
Art. 3° - O imóvel objeto da presente Concessão destina-se à instalação
dos seguintes cursos profissionalizantes noturnos:
Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Enfermagem, Técnico em Informática,
Técnico em Nutrição e Dietética e Técnico em Meio Ambiente. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Iturama-MG, 29 de setembro de 2003.
Valdecir Pichioni
Prefeito do Município de Iturama-MG