norma nº 31/2009

LEI COMPLEMENTAR Nº. 31, DE 06 DE MAIO DE 2009.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2009,
VISANDO A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE
CARGOS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE
MINAS GERAIS.
 A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas
Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, com fundamento no inciso I, do artigo
69, combinado com o artigo 50, da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Extingue do Anexo III – Plano de Cargos e
Salários do Magistério – Classe de Provimento em Comissão – Tabela I – Grupo
Ocupacional de Direção, Chefia e Assessoramento, constantes da Lei
Complementar nº 002, de 31 de maio de 2002, os seguintes cargos:
Cargo Vagas Grupo Operacional Salário Base
Chefe de Seção 1 Magistério R$ 1.002,37
Chefe de Corporação
Musical
1 Magistério R$ 1.002,37
Chefe de Coral Municipal 1 Magistério R$ 1.002,37
Art. 2º Extingue do Anexo I – Plano de Cargos e
Salários – Classe de Provimento em Comissão – Tabela I – Grupo Ocupacional
de Direção e Chefia, constantes da Lei Complementar nº 002, de 31 de maio de
2002, os seguintes cargos:
Cargo Vagas G r u p o
Operacional
Referência Salário Base
Diretor de
Divisão de Lazer
01 Direção e
Chefia
NC-2 R$ 1.670,62
Diretor Técnico
de Segurança do
Trabalho
01 Direção e
Chefia
NC-2 R$ 1.670,62
Diretor Clínico do
Trabalho
01 Direção e
Chefia
NC-2 R$ 1.670,62
Diretor Técnico
de Serviços
Urbanos
01 Direção e
Chefia
NC-1 R$ 2.338,87
Diretor Técnico
Contábil e
Financeiro
01 Direção e
Chefia
NC-1 R$ 2.338,87
Assessor de
Acompanhamento
e Fiscalização do
VAF
02 Assessoramento NC-1 R$ 2.338,87
Assessor em
Obras de Solo e
Pavimentação
01 Assessoramento NC-2 R$ 1.670,62
Assessor Técnico
de Planejamento
em Segurança do
Trabalho 
01 Direção e
Chefia
NC-2 R$ 1.670,62
Assessor de
Gabinete
02 Assessoramento NC-3 R$ 1.002,37
Assessor de
Planejamento em
Controladoria
01 Assessoramento NC-2 R$ 1.670,62
Diretor de
Gabinete
01 Direção e
Chefia
NC-2 R$ 1.670,62
Chefe de Seção 01 Direção e
Chefia
NC-3 R$ 1.002,37
Art. 3º Acresce ao Anexo I – Plano de Cargos e
Salários – Classe de Provimento em Comissão – Tabela I - Grupo Ocupacional
de Direção e Chefia, constante da Lei Complementar nº 002, de 31 de maio de
2002, as seguintes vagas:
Cargo Vagas G r u p o Referência Salário Base
Operacional
Assessor de
R e l a ç õ e s
Públicas
01 Assessoramento NC-3 R$ 1.002,37
Assessor de
Planejamento
Contábil
01 Assessoramento NC-2 R$ 1.670,62
A s s e s s o r
Técnico em
Planejamento e
Projetos
01 Assessoramento NC-1 R$ 2.338,87
Chefe 03 Direção e
Chefia
NC-3 R$ 1.002,37
Diretor de
Divisão
04 Direção e
Chefia
NC-2 R$ 1.670,62
Diretor de
Gabinete
01 Direção e
Chefia
NC-2 R$ 1.670,62
Chefe de
A u t o r i z a ç ã o
Hospitalar
01 Direção e
Chefia
NC-3 R$ 1.002,37
Art. 4º Acresce ao Anexo I – Plano de Cargos e
Salários – Classe de Provimento em Comissão – Tabela I - Grupo Ocupacional
de Direção e Chefia, constante da Lei Complementar nº 002, de 31 de maio de
2002, os seguintes cargos:
Cargo Vagas G r u p o
Operacional
Referência Salário Base
Assessor de
A s s u n t o s
Administrativos
e Legislativos
01 Assessoramento NC-2 R$ 1.670,62
Diretor Técnico
de Controle,
01 Direção e
Chefia
NC-1 R$ 2.338,87
Avaliação e
Conferência
Diretor Técnico
e m
Controladoria
01 Direção e
Chefia
NC-1 R$ 2.338,87
A s s e s s o r
Técnico em
Meio Ambiente
01 Assessoramento NC-1 R$ 2.338,87
Chefe de
A u t o r i z a ç ã o
Hospitalar
01 Direção e
Chefia
NC-3 R$ 1.002,37
Art. 5º Acresce ao Anexo VI – Plano de Cargos e Salários –
Órgãos Administrativos e seus Cargos, constante da Lei Complementar nº. 002,
de 31 de maio de 2002, os seguintes cargos:
Cargo Provimento Secretaria Divisão Seção
Assessor de
A s s u n t o s
Administrativos
e Legislativos
Comissão S e c r e t a r i a
Municipal de
Governo
Divisão de
A s s u n t o s
Administrativo
s e Legislativos
Diretor Técnico
de Controle,
Avaliação e
Conferência
Comissão S e c r e t a r i a
Municipal de
Saúde e Ação
Social
Divisão de
Administração
e Controle e
Avaliação
Diretor Técnico
e m
Controladoria
Comissão Controladoria -
A s s e s s o r
Técnico em
Meio Ambiente
Comissão S e c r e t á r i a
Municipal de
A g r i c u l t u r a ,
Pecuária e Meio
Ambiente
Divisão de
Assistência e
Meio Ambiente
Assessor de
R e l a ç õ e s
Comissão S e c r e t a r i a
Municipal de
Divisão de
R e l a ç õ e s
Públicas Governo Públicas
Assessor de
Planejamento
Contábil
Comissão S e c r e t a r i a
Municipal de
Finanças
D i v i s ã o
Contábil e
Financeira
A s s e s s o r
Técnico em
Planejamento e
Projetos
Comissão S e c r e t a r i a
Municipal de
Planejamento 
 -
Chefe Comissão S e c r e t a r i a
Municipal de
Administração
Divisão de
Serviços Gerais
Seção de
S e r v i ç o s
Gerais
Chefe Comissão S e c r e t a r i a
Municipal de
Administração
Divisão de
Serviços Gerais
Seção de
Serviços de
L i m p e z a ,
Copa e
Cantina
Chefe Comissão S e c r e t a r i a
Municipal de
Obras Públicas
e Serviços
Urbanos
Divisão de
Estradas e
Pontes
Seção de
S e r v i ç o s
Gerais de
Estradas e
Pontes
Diretor de
Divisão
Comissão S e c r e t a r i a
Municipal de
Governo
Divisão de
Convênios
Diretor de
Divisão
Comissão S e c r e t a r i a
Municipal de
Saúde e Ação
Social
Divisão de
C o n t r o l e
Operacional de
Viagens e
Veículos
Diretor de
Divisão
Comissão S e c r e t a r i a
Municipal de
Saúde e Ação
Social
D i v i s ã o
Programa de
Saúde Familiar
Diretor de
Divisão
Comissão S e c r e t a r i a
Municipal de
A g r i c u l t u r a ,
Pecuária e Meio
Ambiente
Divisão de
P a t r u l h a
Mecanizada
Diretor Divisão Comissão S e c r e t a r i a
Municipal de
Administração
Divisão de
Controle de
Material
Diretor de
Gabinete
Comissão S e c r e t a r i a
Municipal de
Saúde e
A s s i s t ê n c i a
Social
 -
Chefe de
A u t o r i z a ç ã o
Hospitalar
Comissão S e c r e t a r i a
Municipal de
Saúde e
A s s i s t ê n c i a
Social
Divisão de
Administração
Controle e
Avaliação
Seção de
Controle e
Avaliação
Chefe Comissão S e c r e t a r i a
Municipal de
Administração 
Divisão de
Controle de
Material
Seção de
Controle de
Material
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
 Iturama - MG., 06 (seis) de maio de 2009.
 CLÁUDIO TOMAZ DE FREITAS
 Prefeito Municipal