| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3346 / 2003 |
| Date | 2003-10-23 |
| Ementa | DENOMINA DE "RIBEIRAO OZORIO MALAQUIAS" PARTE DO RIBEIRAO CIPO, NESTE MUNICIPIO. |
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LEI N° 3.346, DE 23/10/03. DENOMINA DE "RIBEIRÃO OZÓRIO MALAQUIAS" PARTE DO RIBEIRÃO CIPÓ, NESTE MUNICÍPIO. A Câmara Municipal de lturama, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Passa a denominar-se "RIBEIRÃO OZÓRIO MALAQUIAS" a parte do Ribeirão Cipó, que se inicia na confluência deste com o Ribeirão Matinha e termina no Rio Grande, neste Município, onde desemboca suas águas. Art. 2° O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas, bem como fará a devida comunicação aos órgãos competentes. Art. 3° Esta Lei entra em Vigor na data de sua publicação. Iturama-MG, 23 de outubro de 2003. V ALDECIR PICHIONI Prefeito Municipal Autores: Vereadores Dijalme José de Queiroz e Jeová Marques de Queiroz