norma nº 3348/2003

LEI N°. 3.348, DE 5/11/03. 
AUTORIZA “O PODER EXECUTIVO A
SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO
DESTINADA AO SINDICATO RURAL DE
ITURAMA-MG, CONSTANTE DA LEI N”
3.286 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002. 
A Câmara Municipal de lturama, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a verba de
subvenção constante da Lei 3.286 de 09 de dezembro de 2.002, da Dotação Orçamentária n°.
02.10.01.20.606.0226.2021.33.50.43.01, em R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor do
SINDICATO RURAL DE ITURAMA-MG. 
Art. 2° - A suplementação de que trata o artigo anterior, destina-se a
auxiliar a sub-sede do Sindicato Rural do Distrito de Alexandrita, do Município de 1turama, a
realizar atividades sociais e culturais voltadas aos seus associados e à população alexandriense
de um modo geral. 
Art. 3°. Os recursos para fazerem frente à presente Suplementação serão
oriundos da anulação da seguinte dotação orçamentária:
02.07.01.12.361.0124.2066.33.90.36.01 - Outros serviços de terceiros /pessoas
físicas............................- R$ 3.000,00 
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Iturama-MG, de novembro de 2003.
Valdecir Pichioni
Prefeito Municipal