norma nº 3352/2003

LEI N° 3.352, DE 19/11/03. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE
2003. 
A Câmara Municipal de Iturama-MG., aprovou e eu, Prefeito do
Município de Iturama, sanciono a seguinte Lei:
Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no
Orçamento de 2003, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), com a seguinte dotação
orçamentária:
02 - Poder Executivo 
09 - Secretaria M. de Saúde e Ação Social
O1 - Divisão de Ação Social
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0069 - Assistência Social em Geral
2.117 - Subvenção à Associação Evangélica e Cultural Comunitária Vida
3.3.50.43 - Subvenções Sociais
Art. 2° - Em conseqüência da abertura especial prevista no artigo anterior,
altera-se o elenco de Projetos/Atividades no orçamento de 2003, incluindo o seguinte Projeto:
2.117 - Subvenção à Associação Evangélica e Cultural Comunitária Vida
Art. 3° - Constitui recursos para abertura do crédito acima citado, a
anulação total ou parcial das dotações abaixo:
02.06.04.122.0032.2.041.33.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Iturama-MG., 19 de novembro de 2003.
VALDECIR PICHlONI
Prefeito do Município de Iturama-MG.